A reunião do mês de novembro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaperuna aconteceu no dia 10, nas dependências do CMDCA e contou com a participação de membros do Conselho Tutelar.

Na oportunidade foram realizadas as leituras da ata da última reunião e do relatório da 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro. Posteriormente foram abordados assuntos de ordem administrativa e agendadas ações que contribuam para com a assistência das crianças e adolescentes do município.

De acordo com Sérgio Martins, presidente do CMDCA, todas as ações do Conselho serão apresentadas à sociedade no final do ano. “Queremos elaborar um relatório técnico e prático de forma que qualquer leigo possa entender os gastos. Vamos apresentar essas contas no final do ano. Queremos que todos os atos sejam transparentes, inclusive com a publicação no Diário Oficial do Município. Não queremos que paire nenhuma dúvida, queremos tudo bem transparente”, afirma. O CMDCA assiste os projetos “Quem ama Educa”, “Menina mulher”, “Musi@rte”, “Desate Esse Nó” da APAE e o projeto “Resgate de criança e adolescente vítimas de abuso ou violência sexual”.

É POSSÍVEL ABATER PARTE DO IMPOSTO DE RENDA EM BENEFÍCIO AOS PROJETOS SOCIAIS DA CIDADE

De acordo com o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de 6% para pessoa física e mínimo de 1% para pessoa jurídica.

“Há pessoas que têm medo de fazer a doação para o fundo municipal por que pensam que o dinheiro vai para a prefeitura. O município não meche nesse recurso! Somente o tesoureiro e o presidente do Conselho têm acesso a essa verba, que são aplicadas em projetos sociais”, esclarece Sérgio Martins. O presidente ainda destacou alguns benefícios para a realização das doações, dentre eles, a satisfação de aplicar recursos em projetos municipais, bem como a facilidade para fiscalizar a empregabilidade do dinheiro. “Trabalhamos com total transparência. Além da fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, o próprio doador pode fiscalizar o uso do dinheiro”.

É simples e prático realizar uma doação. Basta ir ao banco e fazer o depósito na conta do CMDCA. De posse do recibo, dirija-se à sede do Conselho para pegar o comprovante de depósito. O recibo é igual ao modelo da Receita Federal. O CMDCA está situado na Rua Oswaldo Aranha, 153, Centro (próximo à prefeitura, antiga Biblioteca Municipal). Para melhores informações, entre em contato através do telefone: (22) 3822-8935, ou através do e-mail:

cmdca.itaperuna@bol.com.br