A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelos serviços de telefonia fixa e móvel .

O projeto de lei 255/2002, do deputado Jorge Caruso (PMDB), teve seu veto derrubado em sessão plenária da Assembleia e deve ser publicado no Diário Oficial do Estado, após a assinatura do presidente da Casa.

Segundo a Assembleia Legislativa, as concessionárias que desrespeitarem a nova norma serão multadas com valor dez vezes superior ao cobrado de cada usuário.