A política de assistência social do Estado do Rio, importante fator de redução da pobreza para cerca de 700 mil famílias, será discutida nesta sexta-feira, 23 de julho. Pela primeira vez, todos os secretários de assistência social dos 92 municípios do Rio de Janeiro estarão reunidos no Encontro Estadual de Secretários Municipais, Conselheiros e Secretários Executivos de Assistência Social, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAS-DH), no Centro de Convenções da Firjan, à Av. Graça Aranha, nº 1, 2º andar, Centro.

O evento irá reunir as três esferas governamentais – municipal, estadual e federal — da assistência social. A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participará da abertura, assim como o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques. O município do Rio de Janeiro estará representado pelo secretário Fernando William.  “Este encontro é um marco no sentido de promover a integração e qualificar a atuação pública no setor”, afirma o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques. “Produzir este espaço de diálogo e coordenação é fundamental para evitar a redundância das ações do Estado e dar mais eficiência ao uso de recursos públicos”, explica a subsecretária Marcia Maria Biondi Pinheiro. <br /><br />

Uma das pautas do encontro será a  integração do Bolsa Família, que beneficia 2,6 milhões de moradores do Rio de Janeiro,  aos serviços e demais programas oferecidos nas comunidades.  A Secretária Nacional de Renda e Cidadania, Lucia Modesto, responsável pelo programa federal, participará  do debate à tarde. Uma das reformulações discutidas será a adesão ao programa dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mantidos pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria, Heloísa Mesquita, a participação dos CRAS no Bolsa Família será um ganho enorme, já que as famílias poderão contar com atendimento técnico local, de psicólogos a assistentes sociais. De acordo com ela, existem pelo menos dois Centros de Referência em cada município, totalizando 332 em todo o Estado do Rio.

Outro assunto a ser debatido no evento será a padronização dos serviços sociais desenvolvidos nos municípios, conforme estabelecido em documento de 2009. “Antes, as prefeituras desempenhavam os mesmo serviços com nomenclaturas diferentes, o que dificultava a identificação dos atendimentos prestados. Agora, todas as localidades possuem uma identidade”, esclarece a Superintendente.

Por fim, o outro tema em discussão será a Lei 12.101/2009, que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social para o poder público a tarefa de avaliar a concessão do título de entidade beneficente de assistência social. Heloísa Mesquita destaca que essa mudança é importante, na medida em que concede mais tempo ao conselheiro para exercer seu papel essencial, que é o de controle social, por meio da participação em seminários, capacitações e em visitas aos serviços oferecidos nos municípios.