O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) defendeu, nesta terça-feira (7/12), na Câmara dos Deputados, a votação pelo plenário da regulamentação da chamada Emenda 29, proposta que aumenta os recursos para investimento em saúde pública por parte da União, estados e municípios. Para ele esta proposição, junto com a PEC 300, deve ser prioridade da Câmara antes do recesso parlamentar de final de ano.

“”A aprovação [da Emenda 29] é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde no Brasil sem a necessidade de recriação da CPMF”, afirma Dimas, que chama atenção para o fato de que a emenda constitucional vai representar uma injeção de mais de R$ 30 bilhões no setor.

Para o deputado, também devem ser prioridade a apreciação em segundo turno da PEC 300 piso nacional dos policiais militares, civis e bombeiros, da PEC 308, que cria a Polícia Penal, e o segundo turno da PEC que acaba com o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional.

“É importante ainda que o orçamento de 2011 seja aprovado ainda este ano para evitar especulações e manobras em torno do reajuste do salário mínimo”, disse Dimas, que ao defender a fixação do piso em R$ 600 a partir de janeiro do ano que vem.

Bingos

Embora alguns líderes partidários defendam prioridade para a votação do projeto que regulamenta a exploração de bingo no país, Dimas Ramalho reafirmou posição contrária ao jogo de azar. Para ele, o bingo pode causar confusão legal e gerar sérios problemas sociais.

“A legalização não pode servir de pretexto para aumentar os recursos destinados a saúde, como defendem os que são favoráveis aos bingos”, finalizou Dimas.