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Lançamento da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas de Itaperuna



O prefeito Claudão afirmou o compromisso de trabalhar firme para que os micro e pequenos empreendedores tenham garantias no que concerne aos incentivos
O prefeito Claudão afirmou o compromisso de trabalhar firme para que os micro e pequenos empreendedores tenham garantias no que concerne aos incentivos

Aconteceu no Teatro do SESI (Itaperuna) o lançamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Itaperuna. Na oportunidade foi ministrada a palestra “A Lei Geral e os Impactos na Economia Municipal – da Teoria à Prática”, por Paulo Roberto Patuléa, consultor de Gestão Pública e Planejamento Tributário e ex-secretário de Fazenda de Petrópolis.

Patuléa apresentou os resultados obtidos em Petrópolis e como o município, os trabalhadores informais e a sociedade em geral se beneficiaram com a Lei das Micro e Pequenas Empresas. Ressaltou os benefícios do empreendedor individual, dentre eles, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão, conta bancária, apoio técnico do Sebrae, formalização gratuita pelos contadores que optarem pelo Simples Nacional, bem como a possibilidade de prestar serviço ao Poder Público emitindo Nota Fiscal.

De acordo com a secretária de Governo Claudete Cerqueira o município tem buscado mecanismos de inclusão social, visando o desenvolvimento e lutando por políticas de igualdade. O prefeito Cláudio Cerqueira Bastos (Claudão), afirmou o compromisso de trabalhar firme para que os micro e pequenos empreendedores tenham garantias no que concerne aos incentivos. Já Marcelo Nascimento, secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo destacou o turismo como foco gerador de renda e disse que em janeiro, a cidade de Itaperuna receberá a visita do presidente da TURISRIO – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.

Na oportunidade, estiveram presentes: representantes da Facerj, ACE, Sincomércio, Firjan, Sebrae, Câmara Municipal, autoridades políticas, empresários da indústria, comércio e serviços. Além dos secretários Décio Zampier (Agricultura), Elias Meiber (Administração), Maria Luiza Lacerda (Educação), os subsecretários Sérgio Martins (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo) e Alessandre Seródio (Governo), demais representantes da administração atual e convidados.






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