O escândalo do vazamento das provas do Enem em 2009 não ficará impune. Em decisão feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que dois funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que foram responsáveis pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 sofrerão punições.

O ex-diretor de avaliação da Educação Básica Heliton Tavares, e o ex-coordenador-geral de Exames para Certificação, Dorivan Gomes, serão multados em R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente por causa do ato que prejudicou vários estudantes em todo o Brasil em 2009. Eles têm 15 dias para cumprir a decisão.

Entenda o Caso

Em 2009, um caderno de provas foi roubado dentro da gráfica contratada para imprimir os testes, que passaram por grandes mudanças naquele ano. Até então, o Enem era utilizado para avaliar os alunos do ensino médio e como seleção de estudantes para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá bolsas de estudo em faculdade privadas. O exame mudou de tamanho e de importância em 2009, quando passou a ser usado para selecionar futuros universitários das instituições federais brasileiras.

No entendimento dos ministros do TCU, Heliton e Dorivan falharam na fiscalização da impressão das provas do Enem 2009 pelo consórcio contratado, o Connasel. Os argumentos apresentados por eles em audiências não foi suficiente para eximi-los da culpa. De fato, as explicações serviram para atenuar possíveis penalidades. Os ex-dirigentes afirmaram que o Inep intensificou os cuidados com a prova naquele ano, mas que o acúmulo de tarefas e a restrição da equipe não permitiram acompanhamento in loco mais extenso. Alegaram que contatos telefônicos constantes eram feitos para acertar detalhes.

Para os ministros, os ex-coordenadores não poderiam ter deixado de registrar problemas e pedidos de ajustes por escrito, como fizeram. Para Heliton e Dorivan, falta clareza na legislação sobre como devem ser feitos os processos de acompanhamento e fiscalização de contratos. O ministro relator do caso, Ubiratan Aguiar, reconheceu as dificuldades, mas afirmou que o Inep “falhou na adoção de medidas mais elementares” para assegurar integridade do exame, como exigir a colocação de câmeras nos locais identificados como importantes pelos técnicos do Inep.

“Problemas significativos persistiram após a realização da primeira inspeção, ao lado de outros que foram notados na visita subsequente. Tal situação aconselharia a continuidade de supervisões presenciais periódicas por parte do Inep, não só para assegurar a devida implementação de medidas corretivas para as falhas apontadas, mas também como forma de manter a expectativa de controle e evitar a ocorrência de novos fatores de risco”, diz o ministro em relatório.

Explicações

Os ministros solicitaram ainda explicações do Inep sobre o ressarcimento dos gastos feitos com o consórcio, que teria de devolver cerca de R$ 48 milhões aos cofres públicos de acordo com o Inep e ainda não o fez. O TCU quer mais dados do Inep para entender como o valor foi calculado, porque acredita que o valor não inclui todos os prejuízos ocorridos com a fraude no exame. O relatório do órgão lembra que o Inep havia pago, inclusive, a aplicação da prova para 6 milhões de candidatos, enquanto na verdade, uma quantidade menor do que a estimada de fato se inscreveu: 4,1 milhões.