O governador Sergio Cabral assinou, nesta segunda-feira (18/4), o Pacto pelo Saneamento, decreto que estabelece o fim dos lixões e o tratamento de 60% do esgoto no estado do Rio de Janeiro até 2014. Com a assinatura, o Governo do Estado se compromete a dobrar o tratamento sanitário fluminense, que hoje equivale a 30% do esgoto produzido. O programa, que será executado pela Secretaria de Estado do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), terá investimento de R$ 5 bilhões. O Pacto pelo Saneamento também estabelece, por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), a duplicação da participação do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) nos royalties do pré-sal, de 5% para 10%. Além disso, institui uma unidade executiva para o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM).

– Hoje é um dia revolucionário e histórico. Um dia em que assinamos um pacto, saindo de 30% para 60% de coleta e tratamento de esgoto. Estamos alcançando uma meta, sem dúvida, audaciosa, mas é saúde, são menos crianças sofrendo por conta de hepatite e outras doenças vinculadas ao problema do não-tratamento do esgoto. Outra questão importante são os lixões, uma praga no Brasil. No nosso estado, já começamos o processo de acabar com os lixões, e agora nosso objetivo é encerrar com todos eles até 2014 – disse o governador.

A execução do projeto será feita a partir de recursos provenientes do Fecam, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi), além de investimentos federais e da iniciativa privada como, por exemplo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto terá ainda o apoio da Agenersa (Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), e será estruturado por meio de convênios administrativos de cooperação, consórcios públicos e parcerias público-privadas (PPPS).

– Nunca o Governo do Estado falou que saneamento era prioridade. Estamos dizendo que o saneamento é prioridade, apresentando metas e mecanismos. É para valer. A expressão pacto é muito simbólica. Estamos trabalhando em parceria, em acordo com o governo federal, com os municípios, com a iniciativa privada, com a população também – ressaltou o secretário do Ambiente, Carlos Minc.

De acordo com o secretário, outro desafio do Pacto pelo Saneamento será aumentar a coleta seletiva e estimular também a reciclagem do lixo para diminuir o resíduo destinado aos aterros.

– Temos que pensar como vamos tirar os lixões. Neste caso, as alternativas são os consórcios intermunicipais, o licenciamento de aterros privados. E nos aterros não há catador, então vamos ter que estimular a coleta seletiva – acrescentou.

Pacto

O programa Pacto pelo Saneamento terá duas frentes: a coleta e o tratamento de esgotos (Rio + Limpo) e a extinção dos lixões fluminenses, que prevê a construção de aterros sanitários, entre outras alternativas. O subprograma Rio + Limpo receberá, por ano, no mínimo, 40% do Fecam e 70% do Fundrhi para ser aplicado em saneamento. Além disso, 10% do Fecam serão utilizados na remediação dos lixões. Em contrapartida, os municípios terão que atingir metas fixadas, suportar os custos de sistema de esgoto e da destinação de lixo, realizando a cobrança pela prestação de serviço de coleta e tratamento de esgoto e de manejo de resíduos sólidos.