A juíza Simone Dalila Nacif Lopes, da 2ª Vara de Miracema, no noroeste do estado, suspendeu na quinta-feira (09/06), a realização das provas dos concursos públicos para o Município e Câmara de Vereadores marcados para este sábado. A decisão, em caráter liminar, acolheu pedido feito em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública estadual.

De acordo com ação, os editais de abertura previam datas distintas para a realização das provas objetivas. O concurso promovido pela Câmara de Vereadores ocorreria no dia 5 deste mês, enquanto o do Município seria realizado no dia 6. Diante disso, segundo a Defensoria, muitos interessados se inscreveram nas duas seleções. Porém, após as inscrições, o Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj), organizador do certame, alterou as datas para um mesmo dia (11 de junho).

Segundo a juíza, se ao menos não houvesse a previsão de data no edital de convocação, seria possível argumentar que os candidatos assumiram o risco de perderem uma das inscrições. No entanto, a previsão de dois dias de provas induziu os candidatos a se inscreverem nos dois concursos.

“Nesse passo, insta ressaltar que não se coaduna com a boa-fé objetiva nem com a moralidade induzir milhares de pessoas a se inscreverem em dois concursos, para depois, de surpresa, inviabilizar a participação em um deles. Assim, no específico caso dos autos, as datas podem ser alteradas, mas para dias diferentes a fim de viabilizar a participação de todos os candidatos inscritos nos dois concursos”, ressaltou ela.

Nota sobre suspensão do concurso
público para a Prefeitura de Miracema