O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) quer incluir na pauta do Plenário da próxima semana a proposta de anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro (PL 1524/11), o projeto que altera os limites de enquadramento de empresas no Supersimples (PLC 591/10) e a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que destina mais recursos para a saúde.

No entanto, as propostas só podem ser votadas se for retirada a urgência do projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), sobre o qual não há acordo.

Segundo Marco Maia, o governo ainda não disse se vai ou não abrir mão da urgência. “Não há uma sinalização do governo. A nossa expectativa é que haja sensibilidade por parte do governo, retirando a urgência, para que a gente possa avançar nessas pautas até a próxima semana”, disse.

Já a proposta de emenda à Constituição que combate o trabalho escravo (438/01) vai ficar para o próximo semestre, assim como a que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão (386/09).

Quanto a essa proposta, conforme explicou o presidente Marco Maia, a ideia é criar uma câmara de negociação com a participação dos sindicatos de jornalistas e dos empresários de comunicação. “Embora eu seja favorável à PEC, eu vou estimular a negociação entre as empresas e os trabalhadores, no sentido de achar uma equação que possa possibilitar sua votação no Plenário”, afirmou.

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