O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu não dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os deputados votaram contra o parecer preliminar do relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que defendia a admissibilidade do processo. Foram dez votos contrários ao relatório prévio, sete a favor e cinco ausências.

O processo foi provocado por uma representação do Psol, que acusa Bolsonaro de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais. A representação cita declarações do parlamentar e uma discussão entre ele e a senadora Marinor Brito (Psol-PA) no dia 12 de maio, durante debate sobre o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado).

Segundo o Psol, o deputado teria ofendido a senadora. Já Bolsonaro afirma que ele é quem foi agredido verbalmente por Marinor.

Livre expressão
O principal argumento dos integrantes do conselho para rejeitar o processo foi o direito de expressão dos parlamentares. O deputado Vilson Covatti (PP-RS) disse que o conselho pode “concordar ou não com as ideias de um parlamentar, mas tem que respeitá-las, porque ele foi trazido aqui [ao Congresso] por essas ideias”.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que “acima do Código de Ética vem a Constituição, que diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos.”

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