O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), protocolou nesta terça-feira (19/07), na Comissão Representativa do Congresso Nacional, um requerimento de convocação do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e um de convite ao ex-assessor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Frederico Augusto de Oliveira, conhecido como Fred, para que expliquem denúncias de irregularidades publicadas nos últimos dias pela imprensa.

Os requerimentos precisam ser votados pelo colegiado, composto por 7 senadores e 17 deputados. Cabe ao presidente da comissão e também do Senado, José Sarney, convocar os integrantes para decidir sobre o assunto. O colegiado poderá se reunir com a presença mínima de 1/3 dos membros de cada Casa e suas decisões somente serão válidas se aprovadas pela maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados.

Duarte Nogueira destaca que, a cada dia, novas denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes aparecem. Na avaliação dele, os casos devem ser acompanhados de perto pelo Congresso, mesmo durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

“O Congresso Nacional, mesmo em recesso, continua trabalhando. Existe a Comissão Representativa para dar consequência às ações que eventualmente surjam durante o período. No começo deste ano, a comissão se reuniu no recesso para decidir sobre ações quanto às tragédias do Rio de Janeiro. Esse é um fato relevante para nós. O Ministério dos Transportes continua trabalhando e, portanto, essas irregularidades continuam acontecendo.”

Açodamento
O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), integrante da Comissão Representativa, discorda da necessidade de ouvir o ministro durante o recesso.

“O governo e o Partido da República estão absolutamente interessados na apuração de qualquer irregularidade onde quer que seja, inclusive no Ministério dos Transportes. Mas esse açodamento da oposição não fica bem nem para eles, porque pode até esvaziar. Não soa bem. Isso é um jogo político”, afirmou.

Denúncias
Os tucanos querem que o ministro de explicações sobre notícia publicada pela Folha de S.Paulo sobre o aumento do número de contratos aditivos e do volume de recursos autorizados no segundo semestre do ano passado, quando ele era secretário-executivo do ministério e ocupou interinamente o cargo de ministro, em razão do afastamento de Alfredo Nascimento para disputar a reeleição no Senado. Também de acordo com a Folha, mais do que dobrou o número de aditivos entre julho e dezembro de 2010, na comparação com o mesmo período de 2009, e a quantia extra liberada cresceu 154%, chegando a R$ 787 milhões.

Quanto a Fred, o PSDB quer que ele se explique sobre a suposta prática de usurpação de função pública. Também segundo a Folha, Frederico atuava como assessor da diretoria-geral do Dnit em reuniões com prefeitos e autoridades, apesar de não ser nomeado pelo governo.

Dnit
Antes do recesso, a Câmara ouivu um dos principais acusados das irregularidades: o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que negou a existência de problemas nas obras em rodovias. Pagot está em férias, mas não deve voltar ao cargo.

Por: Agência Câmara

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