O Governo do Estado encaminha, nesta segunda-feira (01/08), à Alerj projetos de lei que confirmam os compromissos assumidos com os profissionais da Educação. O texto antecipa mais uma parcela do programa Nova Escola (a de 2012 para 2011) para os professores da rede, e todas as parcelas restantes do programa para os funcionários técnico-administrativos; descongela a carreira dos servidores técnico-administrativos; e fixa um reajuste salarial para a carreira do magistério.

Os professores que recebiam, em junho deste ano, R$ 765,66 por 16 horas semanais, passarão a receber, em setembro, pela mesma carga horária, R$ 865,30 – uma melhoria salarial de 13% (9,2% de Nova Escola e 3,5% de reajuste). Em 2007, um professor inicial de 16 horas semanais ganhava R$ 540,64, o que significa um aumento de 60% nestes quatro anos e um ganho real acima de 22% no período. A rede estadual têm 75 mil docentes ativos e 73 mil inativos.

– Essas nossas ações, incluindo o envio desses projetos de lei para a Alerj, comprovam que temos compromisso e trabalhamos pela melhoria na Educação – afirmou o secretário de Educação, Wilson Risolia.

Em 2011, mais de R$ 820 milhões estão sendo investidos na Educação. São benefícios que vão desde a melhoria salarial dos professores e servidores, passando pela concessão do auxílio-transporte, pagamento de processos pendentes há mais de uma década, qualificação e formação para os docentes e obras em unidades escolares.

A concessão do auxílio-transporte – reivindicação antiga da categoria -, iniciada em fevereiro deste ano, significa um investimento de R$ 68 milhões. O cartão auxílio-qualificação, mais um aporte de R$ 25 milhões. Já no programa de formação continuada para docentes a Seeduc está aplicando verba de R$ 20 milhões.

A majoração da GLP (hora-extra), outra solicitação dos professores, também foi atendida, sendo disponibilizados mais R$ 20 milhões com a medida. A Seeduc realizou também o enquadramento de todos os docentes que estavam com processos pendentes (R$ 37 milhões) e reviu a gratificação por difícil acesso (R$ 9,5 milhões). Paralelamente, R$ 240 milhões estão sendo investidos na melhoria da infraestrutura das unidades escolares. Atualmente, 300 unidades escolares estão passando por reformas.

Seeduc cria cargo para professor em regime de 30 horas semanais

Também nesta segunda-feira, a Secretaria de Educação envia à Alerj um projeto de lei que cria o cargo de professor Docente I no regime de 30 horas semanais. O salário inicial para os profissionais que entrarem na rede pelos próximos concursos públicos de 30 horas semanais será de R$ 1.695,04.

A medida tem como objetivo fidelizar o professor, que terá mais horas de trabalho dedicadas à rede estadual. O aumento da carga horária vai permitir maior convívio do professor com os estudantes, mais engajamento no planejamento pedagógico, maior articulação com a comunidade escolar e uma participação mais efetiva do profissional em atividades e projetos propostos pela escola e pela Seeduc.

– Além disso, a Seeduc criou 3.530 funções de coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais. Tudo isso para atender às necessidades das unidades escolares – disse o secretário.

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