Os postos de venda de combustíveis e as lojas de conveniência existentes nesses estabelecimentos, independentemente da localização, poderão ser proibidos de vender bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo. É o que determina projeto (PLS 169/2011) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado na quarta-feira (10/08), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e que segue, agora, para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, indo em seguida direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

A Lei 11.705/2008, mais conhecida como “Lei Seca”, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, entre outros itens, já proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas na faixa de domínio com acesso direto à rodovia, para consumo no local, com exceção da área urbana.

O projeto de Crivella amplia a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos às margens das rodovias federais, mesmo que esses locais estejam em área urbana, com o objetivo de inibir o consumo dessas bebidas por condutor de veículo automotor.

A matéria também substitui a expressão “para consumo local” por “em condições de pronto consumo”, para evitar interpretação equivocada de que bebidas alcoólicas pontas para o consumo possam ser vendidas nos locais proibidos desde que o consumo aconteça fora das dependências do estabelecimento que as vendeu.

Segundo Crivella, o objetivo é eliminar impropriedade da lei em vigor, que tolera a venda ou a oferta de bebidas alcoólicas, em condições de consumo imediato, nos postos de venda de combustíveis automotivos.

O relator na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, sem qualquer modificação na proposta original. Para ele, o projeto busca resolver dois problemas: o primeiro é a violência no trânsito e, o segundo, o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.

Durante a discussão da matéria, vários senadores ressaltaram a importância da iniciativa, Para Casildo Maldaner (PMDB-SC), o projeto vai gerar economia com gastos de hospitais, assistência médica e seguros de saúde. Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que os postos de combustíveis se tornaram verdadeiros pontos de encontros de jovens para beber. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ana Rita Esgario(PT-ES) também elogiaram a iniciativa.

Tweet