Os vereadores de Campinas recorreram na quinta-feira (01/09) ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão do juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a permanência do atual prefeito, Demétrio Vilagra (PT), no cargo e impediu que a comissão processante, que foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 24 de agosto para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito, fosse instalada.

Na avaliação dos vereadores, a decisão do juiz Mauro Fukumoto é inconstitucional e pode ser caracterizada como “usurpação de poder”, já que há independência entre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e os vereadores (representantes do Legislativo) têm o dever de fiscalizar os atos praticados pelo prefeito (Executivo). “ O Judiciário não pode ditar o que a Câmara pode e o que não pode investigar”, diz o texto do recurso.

Vilagra assumiu o cargo no dia 23 de agosto após o prefeito anterior, Hélio de Oliveira Santos (PDT), ter sido cassado. Menos de 48 horas após assumir a prefeitura de Campinas no lugar de Oliveira Santos, os vereadores votaram pelo afastamento de Vilagra por um prazo de 90 dias até que fosse concluída a investigação sobre as acusações que recaem sobre o atual prefeito na comissão processante.

Os advogados que defendem o prefeito recorreram à Justiça e, no dia seguinte, conseguiram reverter as duas decisões tomadas pela Câmara Municipal. A alegação do juiz Mauro Fukumoto é que Vilagra não poderia ser alvo de investigações por atos que cometeu antes de assumir o cargo. Ele é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na prefeitura. Vilagra chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e, em uma delas, chegou a ser detido.

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