Estão abertas desde as 14h00 desta segunda-feira (26/09) as inscrições para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Exame qualifica o candidato que passar para fazer o registro que da permissão ao exercício da advocacia no Brasil. O período de inscrição vai até às 23h59 do dia 10 de outubro e é feito pela internet. A taxa é no valor de R$ 200.

A prova objetiva terá duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 30 de outubro, das 14h às 19h. Já a segunda fase, prova prático-profissional, será aplicada provavelmente em 4 de dezembro, das 14h às 19h (horários de Brasília).

Os locais de realização da primeira fase serão divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 24 de outubro.

A OAB concede isenção da taxa de inscrição somente aos candidatos de famílias de baixa renda e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme decreto de 2008. Os interessados devem preencher a solicitação de inscrição no site até as 23h59 do dia 1º de outubro.

Constitucionalidade do Exame será julgada

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal deve votar a constitucionalidade do Exame de Ordem, que é criticado por impedir o exercício da profissão de advogado a que já cursou durante anos a faculdade de Direito.

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