O MPF recebeu denúncias de que seguranças privados e policiais militares estariam atuando de forma truculenta e arbitrária na desapropriação de agricultores e pescadores no distrito do Açu, o 5º distrito do município de São João da Barra, no Norte Fluminense. De acordo com essas reclamações, cerca de 800 famílias que querem permanecer na região estão sofrendo diversas ameaças para deixar o local, com a presença ostensiva de policiais militares e seguranças. Além disso, moradores que já foram removidos não teriam recebido a indenização e alguns despejos seriam realizados sem a apresentação de ordem judicial.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pela investigação, informou que requisitará informações a Polícia Federal para saber se os seguranças privados foram autorizados a trabalhar na região, como determina a portaria 387/2006 do órgão. Mesmo autorizados pela PF, os seguranças não poderiam realizar a desapropriações nem atuar junto a cidadãos.

O Ministério Público Federal irá também pedir informações a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Governador do Estado e a prefeitura de São João da Barra sobre a situação dos moradores. O procurador acrescentou que os diretores e empregados da empresa LLX, de Eike Batista, bem como, a responsável pela obra, deverão ser chamados a depor. Caso sejam comprovadas a violações graves dos direitos humanos e omissão do poder público local, o MPF poderá solicitar na justiça a atuação da Força Nacional na região.

– O Ministério Público não irá tolerar nenhuma violação de direitos humanos, sendo seu dever mediar, evitar e eliminar conflitos fundiários coletivos. Se há abusos por parte das autoridades ou de particulares, mesmo a pretexto de exercício de direito, iremos investigar e buscar a punição dos culpados e a salvaguarda da integridade física e moral das populações envolvidas.

A instauração de procedimento investigatório e as denúncias recebidas serão comunicadas também à Presidência da República, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados e da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) e às Procuradorias Regional e Federal dos Direitos do Cidadão.

A assessoria de imprensa da LLX esclareceu que o processo de desapropriação dos terrenos é de responsabilidade da Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) e que a empresa só tem guardas patrimoniais atuando na área que pertence ao grupo.

A Codin informou, por meio de nota, que desconhece questões relativas à atuação de milícias em São João da Barra. E que a desapropriação atinge cerca de 400 propriedades rurais, sendo que aproximadamente 100 têm famílias residentes e 16 delas aderiram ao reassentamento Vila da Terra. As demais ainda não foram contatadas e permanecem em suas residências.

A companhia ressaltou ainda que nunca usou, nem usará de processos que agridam os direitos dos cidadãos proprietários ou residentes do 5º Distrito. As desapropriações foram e serão feitas na forma da lei, amparadas pela Justiça.

Leia Mais Notícias Clicando Aqui

Tweet