A partir do segundo semestre, 26 mutirões percorrerão todo o Estado do Rio para garantir a emissão de certidões de nascimento aos cidadãos fluminenses que não têm o registro civil. As ações – coordenadas por um comitê formado por representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e de cartórios – fazem parte do projeto do Governo Estado que visa reduzir o número de adultos sem a certidão.

Antes de iniciar os mutirões itinerantes, será realizada a capacitação de cerca de 250 agentes de saúde, educação e assistência social, e funcionários de maternidades para orientar sobre a importância do documento durante as ações. Outra meta do Estado para garantir o registro de nascimento é a implantação e estruturação de unidades interligadas de registro civil nas 40 maternidades fluminenses que concentram maior número de partos e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

– O registro de nascimento é um direito fundamental. Sem o documento, o cidadão não existe formalmente, e, por isso, não pode ser incluído em nenhum programa social do governo. O projeto visa transformar em cidadãos todos os brasileiros nascidos no Estado do Rio, através da emissão do documento tanto dos recém-nascidos quanto dos adultos que ainda não tenham registro – afirmou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.

O Governo do Estado planeja ainda realizar uma ação ligada à Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento, para disseminar informações e sensibilizar a população sobre a importância do registro de nascimento e documentação básica. Um dos objetivos é emitir aproximadamente 26 mil certidões de nascimento e 5 mil registros tardios de nascimento.

– O projeto receberá verbas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para reduzir, até 2013, de 4,5% para 3,5% o índice de cidadãos que não têm certidão de nascimento. A estimativa é que 26 mil documentos sejam emitidos nos próximos 18 meses – disse a superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda.

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