A Junta de Julgamento da Aeronáutica decidiu autuar a empresa ExcelAire, dona do jato executivo Legacy que se chocou com um avião da Gol, em 2006, provocando o acidente que matou 154 pessoas. De acordo com a Comunicação Social da Aeronáutica, a empresa já foi informada da decisão e poderá apresentar defesa.

A empresa foi autuada por descumprimento de vários pontos da legislação de tráfego aéreo, como o preenchimento incorreto do plano de vôo e por voar com o transponder desligado. O equipamento informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo. O valor da multa só será decidido depois do julgamento.

A ExcelAire já havia sido multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 7 mil. A Anac também multou em R$ 3,5 mil os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy.

Também está em andamento no Tribunal Regional Federal em Brasília o processo criminal contra os dois pilotos. Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.

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