O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (16/02) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Ficha Limpa em Itaperuna

Com a constitucionalidade da Ficha Limpa vários pré-candidatos do Município de Itaperuna já colocaram a barba de molho. Alguns deles que tiveram as contas rejeitadas ou desaprovadas pelo TRE deverão ser pegos pelo gancho do novo instituto legal. Corre nos bastidores da política local, que diversos vereadores já estão fazendo consultas jurídicas dos impedimentos para uma candidatura futura. Com a questão da Ficha Limpa o certo é que com certeza haverá uma grande renovação no Legislativo Itaperunense para o ano de 2013 e muitos que pensaram em se aventurar em cobiçar o posto maior do executivo local já se recolheram com receio do grampo da nova norma legal.

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