Começou na semana passada e vai até o dia 13 de abril na Secretaria Municipal da Defesa Civil e Ordem Pública o cadastramento para que os moradores que foram atingidos pela enchente de janeiro e fevereiro possam dar entrada na documentação para a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal.

O Secretário da Defesa Civil, Major Joelson Oliveira informou que somente podem fazer o requerimento aqueles que foram atingidos pelas cheias ou por deslizamento e que há responsabilidade civil e criminal das informações.

“Informamos que toda informação fornecida pelo requerente é de conhecimento de todos e de responsabilidade do declarante. Qualquer cidadão poderá sofrer uma investigação pelos orgãos Federais como principalmente da CEF e da Polícia Federal e responder por falsa informação que é crime”, informou o Major Joelson Oliveira, secretário da Defesa Civil.

Um levantamento feito pela Defesa Civil de Itaperuna mostra que várias ruas do município foram atingidas pela enchente e o dado faz parte do Relatório de Avaliação de Danos (Avadan), usado para justificar o decreto de emergência assinado pelo prefeito Fernando da Silva Fernandes, o Paulada. Este levantamento já foi encaminhado à Caixa Econômica Federal.

“Para agilização na liberação do FGTS uma equipe da Prefeitura estará fazendo o atendimento na sede da Defesa Civil à Rua Alcides Augusto Magalhães, 470, Aeroporto de segunda a sexta de 9h00 às 16h00 até o dia 13 de abril. Os interessados deverão comparecer munidos de toda documentação necessária para o ato”, finalizou Oliveira.

Somente poderão fazer o requerimento aqueles que tiveram o imóvel atingidos pelas cheias deste ano ou desabamento. Os interessados deverão estar munidos de cópia de todos os documentos necessários conforme relação abaixo.

Depois do atendimento na Defesa Civil será feito o encaminhamento para o SEBRAE de Itaperuna onde uma equipe da Caixa Econômica Federal estará de prontidão para atendimento no horário comercial e assim consolidar o pedido de liberação que será agendado pela Caixa.

Quem quiser maior informação poderá entrar em contato com o telefone (22) 3824-6334 em horário comercial.

Onde e quando fazer o requerimento?
– O requerente tem que procurar a Secretaria Muncipal de Defesa Civil e Ordem Pública, à Rua Alcides Augusto Magalhães, 470, Aeroporto (próximo a Escola Estadual Rotary).
– Atendimento das 09:00 até as 16:00 horas que vai até o dia 13 de abril de 2012;
– após ser atendida e for constado que a casa foi realmente atingida, pelos nossos vistoriantes, a pessoa receberá uma senha para ser atendida pela CEF que está funcionando no prédio do SEBRAE, após ser atendida pela CEF a demora aproximadamente 05 dias úteis para poder sacar;

Documentos necessários:

– 02 cópias da Carteira de Identidade;
– 02 cópias do comprovante de residencia, no nome do requerente no mês de outubro, ou novembro, ou dezembro;
– 01 cópia da carteira de trabalho onde encontra o PIS/PASEP ou cartão cidadão;
– 01 cópia da carteira de trabalho (local da foto, do contrato)

Obs.: Também é obrigatório a apresentação dos documentos originais na hora do cadastramento.

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