Nenhum preso provisório no Rio de Janeiro vai votar nas eleições municipais marcadas para o próximo domingo (07/10). O motivo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), é que há detentos de vários municípios em uma mesma cadeia. Isso demandaria urnas de diferentes cidades.

O defensor público Felipe Almeida, do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entrou com um procedimento legal no TRE-RJ, em maio, para viabilizar o voto do presos provisórios, mas a Justiça alegou empecilho logístico. Segundo ele, aproximadamente 11 mil presos provisórios ocupam as casas de custódia do estado – um terço do total de encarcerados.

“O preso só tem o direito político suspenso pela Constituição do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O voto é um direito do preso provisório, mas dependemos do juiz eleitoral. Eles alegaram que teria que instalar dezenas de urnas dentro de uma mesma cadeia, o que seria inviável. O que houve foi ausência de vontade política para viabilizar isso”, declarou.

O presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, negou que haja falta de vontade política por parte do tribunal. “Os presos provisórios não vão votar porque não houve possibilidade do sistema viabilizar que o TRE o fizesse [disponibilizasse as urnas]”, disse.

Do ponto de vista logístico, o defensor concordou que seria inviável a disposição das urnas, mas que se tivesse havido um planejamento prévio, o tribunal poderia ter providenciado uma alternativa. “Tentamos reuniões com o presidente do TRE-RJ inúmeras vezes e as negociações não avançaram até chegar a um momento que já não era mais possível o pedido, pela proximidade do pleito”, explicou.

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