O ministro Marco Aurélio Mello condenou nesta terça-feira (09/10) os mensaleiros petistas, entre eles o chefe do esquema, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Com o voto, fica de uma vez por todas afastada a tese de que o mensalão do PT nunca existiu, bem como a de que o principal réu da Ação Penal 470 não tinha conhecimento das negociações que aconteciam no Planalto para a compra de parlamentares em votações de interesse do governo Lula.

“A maioria já está formada. Não está formada para o réu José Dirceu. Talvez essa seja uma das vantagens de se ocupar uma das cadeiras mais antigas do tribunal”, declarou o ministro sobre o voto que poderia selar o futuro de mais um dos réus. Em seguida, ele pediu a absolvição apenas do réu Anderson Adauto. ‘O que ele teria feito? Simplesmente instruído um parlamentar de verbas como conseguir, a quem deveria procurar. Nossa ordem jurídica não cogita essa situação”.

Ao que comentou “estar muito acostumado a ser voz isolada no plenário”, o ministro pediu a condenação de Geisa Dias, ex-gerente financeira da SMP&B, uma das empresas utilizadas na lavagem de dinheiro do mensalão do PT. “O que nos vem do Código Penal? Quem de qualquer modo, concorre para a prática do crime, incide às penas previstas, na extensão da culpabilidade. É o que está em bom vernáculo no Artigo 29 do Código Penal. Não ocorreu o que está empregado, que ela era funcionária de menor escolaridade. Ela agia ‘ombreando’ com Simone Vasconcelos, responsável pela parte financeira da agência. Não podemos atribuir à Geisa Dias a criação intelectual, mas sua participação física. Era pessoa de confiança de Marcos Valério. Era ela quem transmitia à agência bancária instruções para pagamentos. Fazia de forma coloquial, mas fazia. Será que ela realmente acreditava que as verbas eram de fornecedores, imaginava que eram tantos e de gabarito maior, integrando o Congresso Nacional? Claro que não”, explicou o ministro.

Quanto a Delúbio Soares, Marco Aurélio afirmou que o réu, caso fosse o verdadeiro mentor do mensalão do PT, não seria apenas tesoureiro do partido. “Quem sabe chegaria a um cargo maior. Ele próprio aceita posar como um bode expiatório, como se tivesse autonomia suficiente para levantar 60, 70 milhões. E distribuir ele próprio, definindo os destinatários, sem conhecimento da cúpula do PT? A conclusão subestima a inteligência mediana”, afirmou o ministro. Para ele, o PT “realmente buscou uma base de apoio no Congresso Nacional, até mesmo se desfigurando”.

Uma das estratégias da defesa de Dirceu, a de negar seu conhecimento do esquema montado pelo PT, Marco Aurélio criticou: “No Brasil há essa prática, a de ‘nada se saber’, pelo menos notada nos últimos anos”, referiu-se aos depoimentos constantes nos autos mas também numa alusão que sugere o que o presidente Lula comentou no passado, quando o maior escândalo político na história do Brasil veio à tona.

Sobre a denúncia do delator do esquema, o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, Marco Aurélio afirmou que a virada de mesa “acabou prestando um serviço ao país”.

Sobre José Genoino, o magistrado citou que ele era “o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia”. O magistrado rebateu argumento de que o réu não tinha conhecimento de que Marcos Valério estava emprestando dinheiro ao PT.

Ao explicar que não usaria apenas o depoimento de Roberto Jefferson para justificar uma possível condenação de José Dirceu, o ministro lembrou também depoimento de Delúbio Soares, ao qual o então chefe da Casa Civil e o secretário Sílvio Pereira eram sabedores dos empréstimos contraídos pelo PT. José Dirceu teve reuniões com ambos os bancos envolvidos, lembrou o ministro.

O ministro afirmou que José Dirceu valeu-se da estrutura do grupo para resolver problemas particulares, referindo-se sobre o dinheiro envolvido na compra de um apartamento à vista para a ex-cônjuge do réu. “Realmente o réu teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio”.

Veja como votou cada ministro, até o momento:

Ministro Joaquim Barbosa, relator – pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto, e pela condenação dos demais réus acusados de corrupção ativa.

Ministro Ricardo Lewandowski, revisor – pela absolvição de Geiza Dias, Anderson Adauto, Rogério Tolentino, José Genoino e José Dirceu, e pela condenação dos demais réus.

Ministra Rosa Weber – pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto, e pela condenação dos demais réus.

Ministro Luiz Fux – pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto, e pela condenação dos demais réus.

Ministro Dias Toffoli – pela absolvição de Geiza Dias, Anderson Adauto, Rogério Tolentino e José Dirceu, e pela condenação dos demais réus.

Ministra Cármen Lúcia – pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto, e pela condenação dos demais réus.

Ministro Gilmar Mendes – pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto, e pela condenação dos demais réus.

Ministro Marco Aurélio – pela absolvição de Anderson Adauto, e pela condenação dos demais réus.

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