Um golpe nas Instituições de controle à legalidade. Esta é a afirmação mais difundida no mundo democrático e Constitucional. A oposição no Egito já se une para manifestar-se contrária aos decretos que concedem ao presidente egípcio, Mohamed Mursi “superpoderes” limitando até mesmo as decisões do Judiciário do país quando forem relacionadas a sua pessoa. É um novo “Faraó”.

Figuras opositoras importantes, como o ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica, Mohamed El-Baradei, o líder do Patido da Dignidade, Hamdin Sabahi, e o ex-Secretário Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, acusaram o presidente de dar um “golpe” para transformar-se em um “novo Faraó” e, em uma entrevista coletiva, conclamaram a população do país a sair às ruas para protestar.

“Mursi usurpou todos os poderes do Estado e se nomeou novo faraó do Egito. Trata-se de um grande golpe na revolução, que pode ter consequências desastrosas”, escreveu Baradei no Twitter. “(Esses decretos) são um golpe contra o império da lei e a independência judicial”, disse Ahmed Zend, presidente do Clube dos Juízes, a maior associação de magistrados egípcios.

A manifestação foi marcada para esta sexta-feira, na Praça Tahir, no Cairo. Os juízes egípcios também ameaçam fazer greve.
Decretos

Mursi promulgou os decretos que lhe deram superpoderes um dia depois de ajudar a intermediar um acordo entre Israel e o Hamas que cessou o conflito na Faixa de Gaza. Eles impedem o Judiciário de interferir em decisões do Executivo ou deliberar sobre qualquer medida tomada por Mursi desde que ele assumiu a presidência, em junho, até que um novo Parlamento seja eleito, no próximo ano, e uma nova Constituição entre em vigor.

Também impedem os juízes egípcios de dissolverem a Comissão Constitucional – hoje dominada por simpatizantes de Mursi, ligados ao grupo islâmico Irmandade Muçulmana. Para completar, o presidente também determinou que o mandato do procurador-geral egípcio tenha um limite de quatro anos, o que lhe permitiu destituir Abdelmeguid Mahmud, acusado de cometer falhas na investigação de figuras ligadas ao governo do General Hosni Mubarak.

Mursi foi eleito em 2011, após a destituição de Mubarak, que governou o Egito por três décadas e caiu em meio aos protestos da chamada Primavera Árabe. Mubarak foi condenado à prisão perpétua em junho, sendo responsabilizado pela morte de manifestantes. Um dos decretos de Mursi também determina que ele seja submetido a mais “investigações e julgamentos”.

Nos últimos meses, a oposição a Mursi não havia conseguido articular um discurso unificado. As recentes medidas do presidente, porém, alarmaram seus líderes. “Trabalharemos juntos como egípcios até que alcancemos os objetivos da Revolução”, afirmou Baradei.

(*) Com informações do Terra

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