A região da Candelária nesta segunda-feira (26/11) ficou lotada de manifestantes e três grandes carros de som estão posicionados na Avenida Rio Branco. O governador Sérgio Cabral acompanha a manifestação do chão e não deve discursar. Entre a execução de uma música ou outra, são feitos discursos sobre as perdas que o Rio sofrerá caso seja sancionado o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Também está programada a distribuição de camisetas e a leitura de um manifestos por artistas, entre eles, Fernanda Montenegro.

Os manifestantes pedem o veto da presidenta Dilma Rousseff ao texto de Vital do Rêgo, aprovado na Câmara. O projeto, além de mudar a divisão para campos ainda a serem licitados, também redistribui as parcelas do tributo para campos já contratados. A presidenta tem até sexta-feira (30) para se manifestar.

Dilma pode vetar o texto integralmente, parcialmente ou sancioná-lo. Neste último caso, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os Estados mais afetados, prometem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, marcou presença na passeata junto com uma comitiva de seu Estado. Entre os argumentos dos Estados produtores está a de que mudar as regras de campos já licitados é inconstitucional.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), os royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.

A agência diz que se trata de uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. “São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/1997 – Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei no 12.276/2010) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/2010)”, diz a ANP em seu site.

O pagamento dos royalties é feito mensalmente pelas empresas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

(*) Com informações do IG e Agências

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