O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou na terça-feira (27/11), a instauração de processo administrativo para apuração de supostas irregularidades apontadas pela imprensa envolvendo as varas empresariais do estado. O objetivo, segundo o desembargador, é apurar os fatos com absoluta isenção e rigor.

“Infelizmente, o que foi noticiado até agora foram ilações envolvendo a pessoa de magistrados em suposto favorecimento a amigos e parentes na administração de algumas massas falidas. Não se pode aceitar a priori nenhum pré-julgamento, seja em que sentido for. E o Tribunal de Justiça do Rio vai estar empenhado em esclarecer todas as questões com absoluta transparência”.

Entenda o caso

Desde domingo, O GLOBO mostra a existência de suposta ação entre amigos nas varas empresariais, voltada para a administração judicial das massas falidas mais lucrativas. Jaime Nader Canha, amigo do juiz Ayoub e gestor judicial da Varig, foi um dos três advogados citados. Os outros são Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Dazzi, da 3ª Vara Empresarial, e Wagner Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª Câmara Cível. Todos negam o envolvimento. Os juízes responsáveis pelas nomeações alegam que a escolha foi baseada na capacidade técnica dos advogados.

As nomeações nunca são feitas pelos próprios parentes, mas por outros juízes. Segundo fontes do Judiciário, para aumentar os ganhos, uma das estratégias do esquema seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente ou por valores superfaturados, escritórios de advogados, contadores e vigilantes, por exemplo, sendo que parte ficaria com o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida como “esvaziamento da falência”.

Além do inquérito do MP, outras duas frentes de investigação foram abertas. A Corregedoria do CNJ abriu sindicância, a cargo do conselheiro Gilberto Valente, enquanto o próprio TJ, a pedido do juiz Ayoub, iniciou um processo administrativo para apurar as denúncias. Será dado um prazo de cinco dias para os magistrados citados apresentarem a defesa prévia. Como o caso envolve um desembargador, o relator do processo, de acordo com a Resolução 135 do CNJ, será o próprio presidente do TJ, o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.

– Após receber as defesas, levarei o relatório ao Órgão Especial (instância máxima do tribunal, formada pelos desembargadores mais antigos), que decidirá se arquiva ou dá prosseguimento ao caso – explicou o presidente do TJ.

Cartório divulga nota

Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), o 8º Ofício de Notas disse que a reportagem “contém insinuações indevidas acerca de uma suposta quebra de princípios éticos, no âmbito do Cartório do 8º Ofício de Notas”. Em diferentes trechos, alega, a reportagem “dá por pressuposta a existência de um “esquema” ou de “ação entre amigos”, e, em vista das suspeitas levantadas no texto, o 8º Ofício esclarece não haver qualquer irregularidade na contratação, com base na CLT, da advogada Ilka Regina Miranda.

De acordo com o cartório, não foi infringido nenhum princípio moral e legal, à luz do texto da Resolução nº 20 do Conselho Nacional de Justiça, de 20/08/2006. “Acrescente-se a isto o fato de que a contratação da advogada foi devidamente informada pelo 8º Ofício de Notas à Corregedoria Geral da Justiça do Estado Rio de Janeiro e que a Fundação Rubem Berta, mencionada na reportagem, é cliente do cartório desde 2007, bem antes de o atual tabelião assumir o seu cargo”. Argumenta ainda que, fundado em 1872, o Cartório do 8º Ofício “tem uma longa tradição pautada em princípios legais e éticos e se coloca à disposição da reportagem de O GLOBO para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”.

(*) Com informações do TJRJ e do Yahoo

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