Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -Alerj, pelo deputado Samuel Malafaia, um projeto de lei autorizando ao Poder Público a implantar do Serviço de Mensagens Curtas (SMS) via celular para comunicação com as emergenciais 190 e 193. O projeto de lei visa atender aos portadores de deficiência auditiva ou aqueles impossibilitados de se comunicar por meio da fala.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem atualmente quase 6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva.

A aprovação dessa lei firma-se no dever constitucional de assegurar a todos a eficácia dos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, além do caráter essencial e de relevância pública dos serviços de emergência.

(*) Com informações do Deputado Estadual Samuel Malafaia

Leia Mais Notícias Clicando Aqui

Compartilhe esta notícia com um amigo de sua rede social