Nesta terça-feira (04/12) foi condenado a 21 anos de prisão ex-policial militar Sérgio da Costa Júnior pelo homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Sérgio confessou ter participado do assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011, em Piratininga, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros.

Por ter colaborado com a Justiça, o réu obteve o benefício da delação premiada, ou seja, a pena de homicídio foi reduzida de 29 anos para 18 anos e a pena pelo crime de formação de quadrilha foi reduzida de 4 anos e seis meses para três anos. Outros dez policiais também são acusados de matar a juíza.

O crime aconteceu após a juíza decretar a prisão de Costa Júnior e outros integrantes do GAT (Grupo de Ações Táticas), por ter encontrado indícios de execução em um auto de resistência – quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa – que resultou na morte de Diego Beline, em junho de 2011, no morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

Durante o interrogatório nesta terça-feira, o réu contou que o tenente Benitez, que na ocasião estava à frente do 7º BPM, havia trazido para a equipe a ideia de matar a juíza desde o final de maio e que nem todos os integrantes do grupo concordaram. Ainda de acordo com Costa Junior, Benitez pensava em contratar alguns milicianos para executar o plano, mas acabou sugerindo que o próprio grupo a matasse.

Segundo o acusado, no dia do crime, Benitez, que na ocasião dirigia a moto, e ele na garupa, seguiram a magistrada e quando constataram que ela estava indo para casa, a ultrapassaram, parando a cerca de cinquenta metros do portão. Eles desceram e ficaram esperando a juíza próximos à entrada de sua casa. Ele disse que disparou cerca de 15 tiros porque não tinha visão do interior do carro devido aos vidros escuros.

Julgamento

Durante explanação do promotor Leandro Navega, que explicava na tarde desta terça-feira ao júri como foi orquestrado o plano para matar a juíza Patrícia Acioli, o defensor público Jorge Alexandre de Castro Mesquita interrompeu a fala e criou confusão ao afirmar que a Promotoria estava apresentando novos fatos, como ligações entre os policiais.

O promotor se defendeu, afirmando que tudo estava no processo. E atacou ao dizer que o advogado lançava mão de tática de defesa usada no julgamento do goleiro Bruno em Minas Gerais.

— O senhor olhou, foi lá no júri do Bruno. Aprendeu com os advogados de defesa. O seu modo de trabalho não era esse.

Por sua vez, o defensor público diz que sua reação não foi para causar confusão, mas para garantir o amplo direito de defesa do réu.

— Não tenho o dom da verdade, nem sou o todo poderoso, mas queria ver as folhas [no processo] que mostram as ligações para se garantir a ampla defesa.

O primeiro acusado de matar a juíza a sentar no banco dos réus, Sérgio da Costa Júnior, que confessou participação no crime, disse nesta terça que tem que pagar pelo que fez e que confia na Justiça. O júri popular do ex-PM começou às 9h desta terça-feira, na 3ª Vara criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio. Ele é um dos 11 acusados de matar a juíza.

— Tive cabeça fraca, me deixei levar pela emoção. Desde o primeiro momento, estava muito arrependido pela desgraça que eu fiz na vida dela, da família dela e da minha família. Eu tenho que pagar pelo que fiz. Acredito muito na justiça.

Entenda o processo

De acordo com denúncia do Ministério Público, o assassinato seria uma represália às investigações feitas pela juíza contra PMs envolvidos em autos de resistência – quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa. O crime teria sido articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez. Os dois oficiais foram transferidos em dezembro de 2011 para o presídio federal de Campo Grande (MS).

Também foram denunciados os policiais militares Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.

Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e formação de quadrilha armada, exceto o acusado Handerson Lents Henriques da Silva.

Segundo as investigações, Lents não pertencia à quadrilha, somente teria conduzido, um mês antes do fato, os policiais Daniel Benitez, Sérgio Júnior e Jeferson Araújo à casa da juíza com o objetivo de identificar e apontar o local.

(*) Com informações do R7

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