Para compensar o atraso na votação do Orçamento-Geral da União de 2013, o governo editará medida provisória (MP) para garantir a execução das ações previstas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou, na tarde desta quinta-feira (27/12), a medida, que permitirá o gasto, no início do próximo ano, de R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais e créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional.

A medida provisória será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desse total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A MP prevê ainda a abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três Poderes, num total de R$ 41,8 bilhões.

De acordo com a ministra, o montante de R$ 41,8 bilhões corresponde a um terço dos investimentos totais aprovados para 2013 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo Miriam Belchior, a MP foi necessária para não interromper a execução dos investimentos federais no início de 2013. “Precisamos garantir que o empuxo [dos investimentos federais] do segundo semestre [de 2012] se espraie para o ano que vem, para que não haja problemas de continuidade em projetos importantes.”

A ministra se disse confiante de que o Orçamento de 2013 será aprovado no início de fevereiro. No entanto, disse que o governo resolveu editar a medida provisória por segurança, caso as votações se atrasem. “A aposta é que isso [aprovação do Orçamento] ocorrerá em fevereiro, o que reduziria impactos negativos da não votação em 2012, mas o governo tem de trabalhar com todos os cenários”, justificou. Ela enfatizou que existe um acordo de líderes para a votação do Orçamento logo depois da sessão que elegerá os presidentes da Câmara e do Senado.

Se o governo não tivesse editado a MP, os investimentos federais de 2013 dependeriam exclusivamente dos restos a pagar deste ano. Os restos a pagar são verbas de outros anos empenhadas (autorizadas) para serem gastas nos períodos seguintes. Os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) seguem a regra do duodécimo. A cada mês, o governo pode executar 1/12 das verbas de custeio do ano anterior caso o orçamento não seja aprovado.

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