Nesta terça-feira (08/01) o Concurso da Prefeitura de Itaperuna, Noroeste Fluminense, entrou na fase semifinal do certame. Depois da homologação em 12 de dezembro, não teve tempo hábil para que a documentação fosse enviada para o TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) para a conclusão. Ao assumir o governo, o prefeito Alfredão, entre as medidas para fazer funcionar a máquina pública ordenou o envio de toda a documentação para o órgão para o devido parecer.

“A documentação chegando aqui no TCE será encaminhada para a análise e no período de vinte a trinta dias já deve ter o resultado do parecer”, informou um funcionário do TCE.

Em Itaperuna o Concurso público da Prefeitura foi resultado de um Termo de Ajuste de Conduta em que a municipalidade assumiu com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para não ocorrer contratações que não seja conforme o princípio constitucional regido pela Carta Magna que determina “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”.

Assim, foi aberto um Processo Administrativo (PA 03009) no qual o MP em Itaperuna vem acompanhando toda as etapas desde a organização para realização do Concurso até a convocação dos aprovados. Toda a documentação se encontra com o titular da Tutela Coletiva para que não ocorra nenhuma prática lesiva contra os ditames legais e que cause danos aos aprovados no referido certame.

O prefeito Alfredão informou nesta terça-feira (08) que a expectativa é de o mais rápido possível começar chamar o pessoal aprovado, visto que, existem urgências como na educação e na saúde que necessita de funcionários.

“Nós ordenamos que a documentação fosse em mãos e que houvesse uma equipe acompanhando este processo no TCE para que o mais rápido possível comecemos convocar os aprovados. Já comunicamos com o MP em Itaperuna para que tudo possa ocorrer dentro da maior transparência possível”, disse Alfredão.

Antes do TAC assinando entre a Prefeitura e o MP, as pessoas que assumiam os cargos como professores, agentes, atendentes entre outros eram indicações feitas politicamente por vereadores e cabos eleitorais, até 31 de dezembro esses cargos vagos eram preenchidos de modo precário pelos aprovados no processo Seletivo e que serão substituídos pelos aprovados no Concurso.

Alfredão ainda adiantou que estará, depois da liberação do TCE, reunindo com a Procuradoria do Município e com o MP para, assim, verificar o impacto que ocorrerá na folha de pagamento e posteriormente iniciar a etapa final do certame que é a convocação dos aprovados.

(*) Por Marcos Vinicio Dias Ribeiro

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