Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação

O resultado oficial vai ser proclamado ainda nesta quinta-feira (07) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.

Deputados e senadores do RJ e ES abandonam plenário durante discussão de vetos

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo mudaram a estratégia na votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A proposta inicial era se ausentar do plenário na hora da votação, mas os deputados e senadores dos dois estados decidiram se antecipar e sair do plenário ainda no início da discussão da matéria.

Na opinião dos parlamentares, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está desrespeitando a Constituição e o Regimento Comum das duas Casas na condução dos trabalhos. “Nós vamos entrar com vários mandatos de segurança [no Supremo Tribunal Federal] pedindo a anulação da sessão pelos atropelos [do presidente] aos direitos dos parlamentares falar e apresentar questões de ordem”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O senador reclamou por ter tido pouco espaço para questionar os procedimentos de discussão e processo de votação, além de ter tido o tempo reduzido de 20 para cinco minutos na discussão dos vetos. Lindbergh queria ter apresentado questões de ordem com relação a detalhes técnicos do processo legislativo. “São 140 vetos. Um parlamentar pode concordar com um e discordar do outro. A discussão deveria ser individual e não em bloco”, disse.

A sessão começou tumultuada, com deputados e senadores disputando a palavra e gritando do centro do plenário. Renan Calheiros, então, cortou os microfones e determinou que cada parlamentar teria direito a cinco minutos para defender suas ideias. Fluminenses e capixabas consideraram arbitrária a decisão e entenderam que teriam direito a até 20 minutos de discurso.

“A maioria pode muito, mas não pode tudo. Eles são maioria em relação ao Rio [de Janeiro] e ao Espírito Santo, mas têm que respeitar a Constituição e o Regimento”, disse o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Lopes disse que os parlamentares dos dois estados produtores de petróleo já haviam decidido deixar o plenário no momento em que a votação começasse. “Nós não íamos legitimar uma votação com a qual não concordamos”, explicou. “Mas decidimos sair antes porque o Lindbergh teve a palavra cortada”.

Lindbergh Farias prometeu que ainda nesta quinta-feira (07) vai procurar o Supremo Tribunal Federal para apresentar vários questionamentos para tentar invalidar a sessão de hoje do Congresso Nacional. A expectativa dos deputados e senadores fluminenses e capixabas é que até mesmo o veto presidencial seja considerado inconstitucional pelo Supremo por não ter respeitado prazos em sua edição.

(*) Com informações da Agência Brasil

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