Após ações do Ministério Público Federal em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que o município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, contrate em até dois meses um estudo técnico-ambiental para identificar de forma clara e precisa a melhor forma de restaurar a área degradada pelo aterramento do rio Pomba, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A prefeitura também deve finalizar as medidas indicadas por esse estudo no prazo máximo de um ano após sua conclusão. (Processos nº 0000361-44.2002.4.02.5112 e 0000346-12.2001.4.02.5112)

As sentenças da 1ª Vara Federal de Itaperuna determinam ainda que o município não realize quaisquer atividades, obras ou aterros na área compreendida entre o rio Pomba e a mureta construída pela prefeitura às margens do rio. A decisão vale para o trecho compreendido entre a Praça Monsenhor Diniz e o beco que liga a rua Coronel Olivier ao rio e a Estação de Telemetria da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais.

Segunda as ações movidas pelo procurador da República Cláudio Chequer, o município de Santo Antônio de Pádua realizou um aterro nas margens do rio Pomba, área de preservação permanente, desrespeitando a legislação ambiental. O município ainda despejou vários entulhos no rio, causando seu assoreamento e estreitamento. A obra, já concluída, foi realizada sem a emissão de nenhuma licença ambiental e atualmente contribui para o ocorrência de enchentes, que assolam a cidade. Na área hoje funciona um shopping center.

(*) Com informações do MPF

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