Ministério Público e secretários falam sobre o Concurso Público da Prefeitura de Itaperuna

Portal Gospel Itaperuna | março 13, 2013

Marcelo Nascimento da Revista Estilo OFF entrevistou secretários e o Promotor sobre o concurso

Em que pé está o Concurso Público promovido pela prefeitura de Itaperuna? Todos os aprovados serão convocados? É possível cancelá-lo? Para responder essas e outras questões a Revista Estolo Off conversou com Celso Nunes, Chefe de Gabinete do prefeito, Maria Aparecida Vargas, Secretária de Educação e com o Promotor Eduardo Fiorito, da 2º Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna. Confira aqui a matéria feita por Marcelo Nascimento.

MARCELO NASCIMENTO: Celso, como está hoje a situação do Concurso Público feito na gestão passada?

CELSO NUNES: Marcelo, primeiramente quero agradecer o convite para falar sobre esse assunto na ESTILO OFF que é uma revista que tem um público leitor formador de opinião muito interessante. Quanto ao concurso público nós enviamos os documentos do mesmo ao Tribunal de Contas do Estado para uma análise de legalidade, pois esse rito não foi cumprido pela gestão passada. Estamos aguardando então a decisão final do TCE acerca disso que deve acontecer logo no início de março.

MARCELO NASCIMENTO: E quais são esses ritos que foram ignorados pela gestão passada?

CELSO NUNES: O principal erro que nossa equipe de transição observou foi o não encaminhamento de cada etapa que deveria ser levada ao Tribunal. Todos os editais, erratas, lista de candidatos, lista de aprovados, nada foi enviado. O tribunal desconhecia até então esse certame do concurso público de Itaperuna. Mas acreditamos que quanto a essa questão o tribunal vá fazer com que a nossa administração cumpra e se houver alguma sanção punitiva por conta de erros no concurso com certeza será dirigida aos gestores que organizaram o concurso à época.

MARCELO NASCIMENTO: Há alguma possibilidade real de cancelamento do concurso?

CELSO NUNES: Nós não acreditamos nessa hipótese, porque as pessoas com quem conversamos, inclusive lá no tribunal, alegam que os cidadãos que fizeram as provas são pessoas de boa fé e que se houve alguma falha administrativa os aprovados não podem ser punidos por isso.

MARCELO NASCIMENTO: Então, se caso houve erros no processo de desenvolvimento do concurso, pune-se então quem o organizou?

CELSO NUNES: Exatamente!

MARCELO NASCIMENTO: Aparecida, porque ficou resolvido convocar somente os aprovados na área da Educação?

APARECIDA VARGAS: Marcelo, a Secretaria de Educação é a pasta que precisa de muita mão de obra e está com um número muito reduzido de funcionários do quadro. Então se não convocarmos não terá professor na sala de aula, não terá pessoal de apoio para atender. A Educação tem um certo número de pessoas de apoio mas que estão em outras secretarias. Quem foi designado para a Saúde, por exemplo, há mais de dez, quinze anos, não vai querer voltar para a sala de aula. Então é mais fácil a secretaria que já está há anos com esse funcionário absorvê-lo diretamente e nós chamarmos novos para prestar serviço na Educação.

CELSO NUNES: Tem um ponto ai que gostaria de complementar a fala da Aparecida. Começar pela Educação é uma necessidade premente e urgente em função do ano letivo. E até mais importante do que isso, e nós estamos esperando definição e a homologação final do concurso, é porque a administração passada, por contenção de despesas, demitiu uma série de funcionários da Educação antes do término do ano letivo. Alguns eram contratados e outros do processo seletivo. Como a receita da prefeitura andou desalinhada eles preferiram demitir várias pessoas para talvez economizar para fechar o ano contábil.

MARCELO NASCIMENTO: Aparecida, conte-nos como você encontrou a Secretaria de Educação?

APARECIDA VARGAS: Bastante desorganizada. Eu não recebi a secretaria com todos os documentos que necessitava. Não tinha quase nenhuma documentação que me facilitasse a vida. Parti do zero ali dentro para começar a agir os trabalhos. A equipe de transição encontrou algumas coisas, lógico, mas algumas não são nem reais. Por exemplo, temos uma grande quantidade de processos que não foram pagos e que estão passando ainda pela análise de aprovação. E nem tudo nós podemos pagar se não a gente não trabalha, então posso afirmar que encontramos uma situação bem crítica em termos financeiros.

MARCELO NASCIMENTO: Aparecida, em relação a esses concursados chamados em fevereiro, enquanto o tribunal não dá um parecer completo eles ficarão na categoria de temporários, né? E esse “temporário”, qual seria o prazo?

APARECIDA VARGAS: Não foi determinado prazo “X” para esses contratados temporários. Com certeza não vai ultrapassar esse ano. O importante ressaltar nessa questão é que estamos lidando com crianças e é de suma importância pensar que iniciamos um trabalho e não podemos sacrificar a vida escolar deles, pois retirar um professor no meio da execução do trabalho é prejuízo para o aluno. É mais fácil fazer isso na pausa de julho, mas o ideal é que esses professores que terão ligação com as crianças completem o ano letivo junto com elas. Criança não é objeto e cria-se uma afetividade entre professor e aluno. Deve-se pensar nisso com muito carinho e responsabilidade.

MARCELO NASCIMENTO: Mas você está falando então numa possibilidade de o tribunal não reconhecer o concurso como totalmente legal?

APARECIDA VARGAS: Mesmo o tribunal reconhecendo a legalidade, seria bom, mas eu friso que não estou dizendo que faremos assim, que a gente conservasse esses profissionais pelo menos até julho, por conta do que já relatei acima. Vale ressaltar que nesse contrato temporário que fizemos com os concursados tiveram aprovados que não aceitaram entrar por conta dessa cláusula de temporalidade e que muitos não quiseram talvez, largar seus empregos atuais por conta de uma coisa que eles consideram incerta.

MARCELO NASCIMENTO: Então quando o tribunal legalizar o concurso os aprovados que não aceitaram entrar agora como temporários serão convocados a assumirem suas vagas efetivas?

APARECIDA VARGAS: Com certeza. Serão convocados novamente e poderão assumir suas vagas. Todos os temporários inclusive estão cientes disso.

CELSO NUNES: Na verdade o que a Aparecida está dizendo é o nosso foco principal. Porque começou pela Educação e porque estamos utilizando o critério de classificação do concurso? Para que as crianças sofram o menor desgaste possível. Eu posso te falar com toda certeza que o número de vagas que a administração passada disponibilizou pro concurso é infinitamente inferior a necessidade que a Educação tem para manter as coisas funcionando dignamente. Dou um exemplo aos seus leitores: Na educação infantil puseram a disposição cinco vagas, mas a necessidade da Secretaria de Educação hoje é de trinta e oito profissionais. Esses cinco aprovados terão todas as suas prerrogativas garantidas e poderão assumir suas vagas, mas os outros trinta e três continuarão no critério de temporários até porque o município não dispõe desse número de vagas oficializado ainda.

MARCELO NASCIMENTO: Então o que você está falando é que os cinco do concurso, no exemplo que você deu do ensino infantil, serão convocados efetivamente e os outros trinta e três serão convocados dentro da classificação desse mesmo concurso no caráter temporário? É isso que quero saber, pois a gente tem ciência que no meio político brasileiro, quando se abre uma brecha, entram pessoas sem passarem pelo concurso pela eterna facilidade do apadrinhamento.

CELSO NUNES: Não pode e na Educação principalmente isso não pode ocorrer. Quando assim o faziam, faziam sem pensar na continuidade dos serviços e mais, sem pensar no relacionamento que a criança cria com o professor e o pessoal de apoio. Não importa o quantitativo de profissionais que teremos que chamar, todos serão chamados pela ordem de classificação do concurso. Queremos muito logo a validação desse concurso até para que o município não corra o risco de ter outra despesa enorme na organização de outro concurso.

MARCELO NASCIMENTO: Vamos sair agora da seara da Educação e vamos partir para as outras áreas da prefeitura. Quando serão convocados os aprovados para outras áreas?

CELSO NUNES: A Ação Social será a próxima e utilizaremos o mesmo critério, mas já garanto que o número de vagas estipulado pela administração passada é insuficiente para atender a demanda. Vamos convocar os aprovados para as vagas estipuladas e depois vamos seguindo a ordem classificatória. A Saúde também será assim, mas a Saúde em específico nós ainda estamos utilizando todo o prazo possível do processo seletivo e acredito que até maio eles ficarão lá por conta disso. Havendo necessidade em um caso isolado aí sim usaremos o critério de classificação, sempre.

MARCELO NASCIMENTO: E as outras áreas da prefeitura?

CELSO NUNES: As outras vão depender da necessidade da administração. Mas dentro do prazo todos serão chamados. Mas eu quero chamar a atenção para a situação financeira da prefeitura. Temos que chamar as pessoas, mas quando tivermos dinheiro para pagar as mesmas. Não adianta convocar e não ter dinheiro para pagar.

MARCELO NASCIMENTO: Celso, você teria algo mais a falar em relação ao concurso que não foi perguntado?

CELSO NUNES: Bem, eu só quero falar então para acalmar todos os participantes do concurso, que nós não estamos negando o direito a ninguém. Como já falei essa questão de contratação na Educação é meramente emergencial e quando vier a homologação definitiva certamente todo o rito de convocação, de prazo para escolha, tudo isso será feito e respeitado e que isso fique bem claro a população. O direito de cada um está devidamente garantido.

MARCELO NASCIMENTO: Aparecida, você gostaria de acrescentar algo?

APARECIDA VARGAS: Eu queria dizer que estamos trabalhando muito e queria convocar a população que esteja presente nas escolas, fiscalizando o serviço, que façam as reivindicações necessárias para melhorarmos os trabalhos e se algo tiver errado que procurem a direção da escola e se não resolverem procurem direto a secretaria que estaremos abertos a ouvir todo mundo e procurando resolver tudo que for possível. Eu quero transparência total no serviço.
No mesmo dia em que entrevistamos Celso Nunes e Aparecida Vargas procuramos também o Dr. Eduardo Fiorito, Promotor da 2º Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna, para falar em nome do Ministério Público e ele prontamente nos atendeu.

MARCELO NASCIMENTO: Dr. Eduardo, como o senhor está vendo hoje a situação do concurso público em Itaperuna?

EDUARDO FIORITO: Nós do MP assinamos em 2009 um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o prefeito à época, o Claudão, para a realização desse concurso. Logo em seguida foi feito o concurso do processo seletivo já prevendo a realização do concurso efetivo como foi feito ano passado. A nova administração que assumiu agora resolveu levar a situação ao tribunal de contas para que este analise algumas questões legais do mesmo. Ao contrário do que escutamos por ai, o Ministério Público é totalmente a favor do concurso, até porque o que acontecia antigamente, e ainda acontece, aqueles cargos chamados RPA´s, que entram temporariamente e acabam ficando eternamente, é totalmente inconstitucional. O funcionário da prefeitura por lei deve ser escolhido por concurso público e o que nós do MP proibimos com base na Constituição são essas contratações sem concurso. Quanto a este que ocorreu temos que observar o edital, que é a lei do concurso. Se foram oferecidas uma quantidade “X” de vagas para determinada área os aprovados por ordem de classificação devem ser chamados e aqueles que por ventura estejam trabalhando sem concurso que saiam imediatamente. Essa é nossa posição.

MARCELO NASCIMENTO: O Chefe de Gabinete e a Secretária de Educação afirmaram que existe um déficit de vagas que a gestão passada não previu no edital. Qual a forma correta de preencher isso aos olhos do MP?

EDUARDO FIORITO: Convocam-se os aprovados estabelecidos nas vagas do edital e depois esse déficit deve ser encaminhado pelo executivo à câmara para que crie-se através de lei as vagas necessárias para atender a demanda.

MARCELO NASCIMENTO: Mas hoje a prefeitura convocou os aprovados previstos em edital e está convocando os demais necessários por ordem classificatória em caráter temporário.

EDUARDO FIORITO: Isso pode. Os convocados além do previsto no edital em caráter temporário pode, mas desde que seja dentro da ordem classificatória do mesmo concurso. O Ideal é a oficialização dessas vagas através de lei, mas enquanto isso não ocorre pode-se preencher as vagas em caráter temporário desde que, como falei, obedecendo a ordem classificatória do concurso em vigor.

MARCELO NASCIMENTO: E qual a visão do MP diante desse envio ao Tribunal de Contas do processo do concurso público?

EDUARDO FIORITO: Nós estamos observando isso bem de perto e inclusive nós demos um prazo para a prefeitura e estourando esse prazo, com ou sem resposta do TCE, se a prefeitura não resolver a questão em prol dos aprovados o Ministério Público vai entrar com uma ação na justiça para que seja garantido o direito de quem fez e passou.

MARCELO NASCIMENTO: E qual foi o prazo dado?

EDUARDO FIORITO: 8 de março foi o prazo que demos, mas eu estou vendo uma boa vontade da administração em resolver isso o quanto antes e isso pra gente presume-se em boa fé deles. Nós demos esse prazo porque a população está clamando por uma resposta e quem fez o concurso e passou precisa ter uma posição o quanto antes.

MARCELO NASCIMENTO: Vamos partir de uma hipótese que o TCE diga que o concurso está cheio de irregularidades e que não aconselha a sua homologação. O que pode acontecer?

EDUARDO FIORITO: Se nós propusermos uma ação na justiça, a sentença judicial não estaria vinculada a decisão do TCE, pois o poder judiciário tem o poder de prolatar suas decisões e elas são imutáveis, portanto não há esse vínculo com o tribunal de contas. Claro que se o TCE encontrar irregularidades no concurso ele tem o dever de penalizar o responsável pela organização do mesmo, com multas ou até mesmo com uma improbidade administrativa. Só volto a afirmar que todos aqueles que estudaram, passaram e estão dentro do número de vagas estabelecidos no edital têm o direito de assumirem as suas vagas.

MARCELO NASCIMENTO: Para finalizar, qual a palavra que o senhor, como representante do Ministério Público, gostaria de falar aos cidadãos envolvidos no concurso?

EDUARDO FIORITO: Quero reiterar que nós do MP defendemos o concurso público e repudiamos o que seja contrário a isso e todos podem ficar tranquilos e cientes que estamos observando muito de perto e se for necessário nós vamos deflagrar a competente ação no judiciário para forçar a administração a contratar o pessoal. Mas eu acho que a administração municipal está de boa vontade com o concurso e vai resolver tudo voluntariamente. Demos o prazo justamente por que eles optaram a submeter o concurso ao TCE e encerrado o prazo estaremos com eles no dia seguinte cobrando o cumprimento e se necessário for deflagrando a ação.

(*) Matéria realizada por Marcelo Nascimento e Publicada na REVISTA ESTILO OFF – edição MARÇO 2013 (Reprodução Proibida sem a autorização do Autor)

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