Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça determinou que os municípios de Italva, Porciúncula e Aperibé tomem as medidas necessárias para interromper todo lançamento de esgoto sem tratamento nos rios Muriaé, Carangola e Pomba, no Noroeste Fluminense. Também são réus nas ações o Ibama e União. (Processos nº 0000179-77.2010.4.02.5112 e nº 0000180-62.2010.4.02.5112)

A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou também que sejam feitos os devidos licenciamentos ambientais para implantação ou ampliação das obras para o tratamento de esgoto sanitário, sob pena de multa de R$ 50 mil. Segundo as ações, movidas pelo procurador da República Cláudio Chequer, os referidos municípios foram omissos ao permitirem o lançamento de esgoto nos rios Muriaé, Carangola e Pomba, provocando dano ao meio ambiente. Os municípios e a União também deverão divulgar em jornal de grande circulação e em canal de televisão local os índices de poluição a serem apresentados pelo Inea.

A sentença determinou ainda que os municípios realizem um mapeamento capaz de identificar de forma detalhada todos os pontos de lançamento de esgoto nos referidos rios. Além disso, devem identificar os pontos de ligação clandestina situados nos locais servidos pela rede de coleta de esgoto dos municípios e notificar os responsáveis por cada ponto, concedendo o prazo de 90 dias para regularização. De acordo com o processo, há vários pontos clandestinos de lançamentos de efluentes, sem qualquer tratamento prévio, causando danos ambientais e à saúde da população.

Já o Ibama deverá apresentar relatório técnico detalhado capaz de demonstrar a quantidade, metros cúbicos, de esgoto doméstico e industrial lançado diretamente nos rios Muriaé e Carangola (nas áreas relacionadas aos municípios e distritos), o impacto ambiental negativo do lançamento desses esgotos e apresentar sugestões técnicas de curto, médio e longo prazo para solução do problema.

(*) Com informações da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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