A Universidade Iguaçu (Unig), em Itaperuna, é ré em Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna. Em caráter liminar, o MPRJ requereu, nesta quarta-feira (20/03), a suspensão da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Unig. O Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira, autor da Ação, afirma que uma aluna do curso de Veterinária denunciou o professor Antonio Rogério Côrtes Ventura por ter matado cães para usá-los em uma aula de anatomia.

Em novembro de 2012, Rogério Ventura recebeu o Promotor e agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) e confirmou que os animais foram capturados em uma roça e mortos para serem usados em sala de aula. Em seguida, o Promotor requisitou à universidade os prontuários com os métodos e técnicas empregados na eutanásia dos cães, mas não obteve resposta.

Na Ação, Eduardo Fiorito apontou ainda diversas irregularidades envolvendo a CEUA. De acordo com as investigações, após matar os cães, Antonio Rogério teria forjado a ata da reunião da Comissão para legitimar o ato. Consta no documento que a Comissão aceitava a doação dos quatro animais feita pelo proprietário João Silva e que, portanto, os cães poderiam ser “eutanasiados para fins didáticos”. No entanto, a UNIG não comprovou a autorização por escrito do proprietário, como exige o inciso VIII do art. 6º da Resolução CFMV 1.000, de 11 de maio de 2012. Além disso, a CEUA da Unig não tem representante da Sociedade Protetora dos Animais, como prevê a lei.

(*) Com informações do MPRJ

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