Promotoria propõe ação para obrigar Prefeitura de Itaperuna a convocar aprovados em concurso público

Portal Gospel Itaperuna | março 25, 2013

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna ajuizou Ação Coletiva para obrigar a Prefeitura a convocar os aprovados no concurso para servidores realizado em 2012. A nova gestão do município constatou que as contas referentes ao processo seletivo não foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprovação e, por isso, o concurso foi suspenso.

Os documentos foram enviados para análise do TCE-RJ, mas os aprovados ainda não foram convocados. O Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira ressalta que houve empenho da Administração Pública em promover o concurso e que o dinheiro público foi gasto. Para o Promotor, é importante convocar os aprovados para evitar a contratação de temporários, já que o processo seletivo terminou.

O concurso para servidores foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e a Prefeitura de Itaperuna. De acordo com o Promotor, o objetivo do TAC era justamente acabar com a prática de contratar temporários para o serviço público municipal.

(*) Com informações do MPRJ

Leia notícias anteriores sobre o Concurso Público de Itaperuna

Ministério Público e secretários falam sobre o Concurso Público da Prefeitura de Itaperuna

Prefeitura de Itaperuna divulga relação de convocados por determinação do Ministério Público

Prefeito de Itaperuna informa que todos aprovados dentro das vagas serão chamados e efetivados

Concursados de Itaperuna insatisfeitos prometem ir à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25/02)

Processo do Concurso Público de Itaperuna avança no TCE com indicações pela validação

TCE transforma Decreto de Homologação do Concurso Público de Itaperuna em Processo

Documento enviado por Prefeitura de Itaperuna sobre o Concurso ainda não virou processo no TCE-RJ

Concurso: Prefeitura de Itaperuna entra na fase semifinal para convocar concursados

Prefeito de Itaperuna homologa concurso público na frente de concursados aprovados

Aprovados criam página no Facebook para acompanhar atos do concurso da Prefeitura de Itaperuna