O ato público contra a PEC 37 contou com o apoio de mais de 200 pessoas que lotaram o auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio, nesta sexta-feira (12/04). O evento contou com representantes de diversos ramos do Ministério Público, magistrados, parlamentares, entidades da sociedade civil e de movimentos sociais.

O manifesto ocorreu simultaneamente em diversas capitais do país e encerrou os debates promovidos ao longo da semana, em todo o estado, contra a proposta de emenda constitucional que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação, também chamada de “PEC da Impunidade”.

O Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, instou a população a apoiar o movimento através dos abaixo-assinados, disponíveis principalmente na internet. No próximo dia 24, será realizado um grande ato em Brasília.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial criada para analisá-la, a PEC 37 pode entrar a qualquer momento na pauta de votações da Câmara de Deputados. Além do MP, instituições como a Controladoria Geral da União (CGU), a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) também seriam impedidas de realizar investigações, se a proposta for aprovada.

“Este ato encerra uma semana de mobilizações que sensibilizou a opinião pública sobre o retrocesso que é essa proposta. A PEC interessa a quem infringe a lei e àqueles que cometem grandes fraudes contra o país. A proposta beneficia os crimes cometidos por policiais, crimes de tortura e do colarinho branco, que envolvem detentores do poder político ou econômico. Um delegado não tem as mesmas garantias de inamovibilidade e independência funcional que o membro do MP tem para investigar”, afirmou Marfan Vieira, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o direito de investigar pelo Ministério Público.

A bancada de deputados federais do Rio esteve representada pelos deputados Miro Teixeira, Alessandro Molon e Chico Alencar. O deputado Otávio Leite encaminhou mensagem de apoio. “O monopólio da investigação leva, necessariamente, a mais corrupção. Não pode haver concentração de poderes. Quanto mais instituições aptas a investigar, melhor para a democracia. Esta PEC não passará”, disse Miro Teixeira.

“O MP é um fiscal da lei democrática e fiador da transparência. Reduzir suas atribuições é um retrocesso e um atraso”, discursou Chico Alencar. O deputado Alessandro Molon disse que votará contra a proposta não só em defesa do Ministério Público, mas principalmente da sociedade.

A campanha “Brasil contra a Impunidade”, criada para impedir a aprovação da proposta, conta com um abaixo-assinado na fan page do MPRJ no Facebook. Cerca de 2 mil pessoas já deixaram sua assinatura eletrônica na página. “Isso demonstra que a população está aderindo a esta luta”, afirmou o presidente da Amperj, Luciano Mattos, que participou de atos em Campos, Volta Redonda e no abaixo-assinado realizado quinta-feira (11/04) no Largo da Carioca, no Centro do Rio.

Também foram ao ato na CNC a Procuradora-Chefe do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro, Teresa Cristina Basteiro; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Ailton José da Silva; o Procurador-Chefe da Procuradoria da República, Guilherme Guedes Raposo; a deputada Janira Rocha; o Secretário-Geral da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ), Ricardo Alberto Pereira; o procurador Márcio Barra Lima, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); os procuradores Carlos Aguiar e Gustavo Magnos; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Mário Augusto Jakobskind; o presidente da Associação Caixa de Assistência do MP, Arthur Pontes Teixeira; e representantes do movimento Basta à Corrupção, do Conselho Comunitário da Orla da Baía e da ONG Observatório Social de Niterói. O ator Sidney Sampaio representou a classe artística.

(*) Com informações do MPRJ

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