TCE-RJ rejeita contas de ordenador de despesa de ex-prefeito de Itaperuna
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Em sessão plenária realizada na quinta-feira (25/04), os conselheiros do TCE-RJ reprovaram as contas de ordenador de despesas, do período de 2009, sob a responsabilidade do ex-prefeito de Itaperuna Claudio Cerqueira Bastos.
De acordo com o Tribunal, houve pagamento, sem amparo legal, de subsídio, no valor de 3.421,17 Ufir-RJ, para o vice-prefeito à época, Fernando da Silva Fernandes. Em virtude da irregularidade verificada, o ex-vice-prefeito terá de devolver R$ 8.233 aos cofres públicos equivalente ao subsídio de 3.421,17 Ufir-RJ, em valores atualizados, e pago em 2009 em desacordo à Lei Municipal nº 442/08.
Nas contas do prefeito também foram constatados problemas contábeis, além de divergências na movimentação extra-orçamentária de restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro). Já o tesoureiro da prefeitura de Itaperuna em 2009, Dejair Lacerda Branco, teve suas contas julgadas regulares pelo TCE-RJ. O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.
(*) Com informações do TCE-RJ
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