Na manhã desta quinta-feira (16/05) a Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou a “Operação Publicano”, para desarticular quadrilha que agia fraudando declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Foram cumpridos 4 mandados de prisão contra 3 contadores e 1 servidor da Receita Federal e 7 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal após solicitação da Polícia Federal. A ação, da qual participam 28 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal, acontece após duas semanas do término da entrega das Declarações e decorre de um convênio firmado para combater o crime de corrupção e fraudes fiscais.

O inquérito policial iniciou-se com o recebimento de informações da Receita Federal, após a constatação da existência de irregularidades nas declarações de IRPF de diversos contribuintes, de 2010 a 2012. O esquema envolvia contadores que encaminhavam declarações de contribuintes, em sua maioria profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados, com valores indevidos de deduções e despesas médicas e odontológicas, para recolher impostos a menor ou receber restituições indevidas.

A investigação apontou que a fraude era viabilizada por um servidor lotado no setor de Malha Fina da Pessoa Física, na Delegacia de Fiscalização de São Paulo – Defis/SP. Ele monitorava as declarações fraudulentas, evitando que fossem fiscalizadas. Segundo a investigação, há cerca de cinco mil declarações suspeitas. A Receita Federal estima que o prejuízo ao Fisco supere R$ 100 milhões.

Os envolvidos serão indiciados, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir 29 anos de prisão. A Receita Federal deverá cruzar as declarações investigadas para instruir novas fiscalizações.

(*) Com informações da Ascom da Polícia Federal

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