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Depois de incêndio Inea vai negar pedido de licença ambiental de empresa que pegou fogo em Duque de Caxias

 
 

Depois de incêndio Inea vai negar pedido de licença ambiental de empresa que pegou fogo em Duque de Caxias

O secretário Carlos Minc adiantou nesta sexta-feira (24/05) que na próxima segunda-feira (27), a Petrogold Distribuidora de Petróleo terá o pedido de licença ambiental negado, definitivamente, pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA). Por meio de nota, ele informou que o Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai se reunir e negar o pedido de licença ambiental da empresa.

Além disso, a SEA e o Inea constituíram um grupo de trabalho em conjunto com a prefeitura de Duque de Caxias para identificar e cassar todas as licenças ambientais irregulares de depósitos de distribuidoras de combustíveis localizados em áreas residências do município.

A Petrogold é a dona do depósito de combustível que pegou fogo na quinta-feira (23/05) em uma área residencial de Duque de Caxias, causando a morte de um funcionário. O incêndio destruiu 12 casas e provocou a interdição de 114 imóveis em quatro quarteirões, deixando centenas de pessoas desalojadas e desabrigadas.

Minc esclareceu que a empresa vinha funcionando com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual (MP), que não foi assinado pelo Inea. Segundo o secretário, após o vencimento do TAC, em 28 de setembro de 2012, o MP acabou prorrogando a vigência do TAC, novamente sem a assinatura do instituto.

Minc disse ainda que o Inea não concedeu a licença ambiental para a Petrogold, não aceitou a licença municipal, pediu a cassação da licença municipal, não assinou o TAC e não aceitou a análise de risco apresentada pela empresa.

Em 4 de julho do ano passado, em uma fiscalização conjunta com a equipe do então delegado de Meio Ambiente da Polícia Federal (PF) no Rio, Fábio Scliar, a Petrogold foi multada em R$ 210 mil por jogar água na rede pluvial da região. Durante a operação, foram apreendidos 500 mil litros de combustível, pois havia indícios de falsificação. A PF embargou a empresa, mas concluiu que a questão era de âmbito estadual e enviou o documento para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que está concluindo o inquérito.

(*) Com informações da Agência Brasil

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