Dia contra o trabalho infantil nesta quarta-feira (12/06)
|
|
Tem criança que nunca puderam ser criança. Este dado ainda infelizmente se pode notar em várias cidades do Brasil. Nesta quarta-feira (12/06) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e a pobreza não é mais um dos principais motivos pelos quais crianças e adolescentes entram no mercado de trabalho. A vontade de ter acesso a objetos de consumo – como equipamentos eletrônicos, roupas e lazer – tem servido para estimular o uso da mão-de-obra infantil, de acordo com autoridades da Justiça do Trabalho.
Isso é o resultado do crescimento econômico do país, desacompanhado da distribuição de renda e igualdade de oportunidades, conforme os especialistas. Os dados que fundamentam a conclusão são do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que mostrou que 40% dos menores de idade no mercado de trabalho não estão na linha de pobreza.
De acordo com o oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, enquanto o Estado não oferecer plenas condições de inclusão social, o jovem continuará tendo o mercado de trabalho informal e precário como opção.
“Isso é o que o sistema das Nações Unidas propõe ao país. A OIT, em parceria com outras agências da Organização das Nações Unidas [ONU], tenta provocar este debate no Brasil. Se o país quer entrar de vez na globalização, precisa de desenvolvimento local e sustentável”, disse Mendes. Segundo ele, o Brasil não é o mesmo de 20 anos atrás, o que deve ser acompanhado por diferentes perfis de políticas públicas.
Auditores fiscais do trabalho, magistrados e acadêmicos concordam sobre a necessidade da implementação de políticas integradas e locais, de forma a eliminar o trabalho de crianças e adolescentes no país. As autoridades no seminário ainda expuseram desafios a serem transpostos por diversos setores, tanto econômicos quanto políticos, na erradicação do trabalho infantil.
De acordo com Renato Mendes, existem 12 prioridades nesse âmbito – em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. Entre as prioridades estão a municipalização de políticas públicas e a implementação de medidas para a transição entre a escola e o trabalho, além de creches para crianças até 6 anos, escola integral, cursos profissionalizantes e obrigatoriedade do ensino médio completo para jovens.
“Uma questão importante é a de que tenhamos a consciência se isso [trabalho infantil] é algo distante do mundo pessoal de cada um. Devemos saber se o que o consumismo estimula o crescimento de empresas que usam esse tipo de mão-de-obra. A ética não é uma meta de chegada, mas uma condição básica para a estruturação do Estado brasileiro. A progressividade dos direitos da criança tem de ser internalizada no país, com a ampliação da atuação judicial. Qualquer tipo de flexibilização neste sentido pode ser considerada uma afronta às convenções da OIT”, explicou o oficial da organização.
O Brasil está sediando a Conferência Internacional sobre Trabalho Infantil. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, informou que geralmente as reuniões devem ser precedidas por amplo processo democrático, com consultas públicas estaduais e municipais, o que, segundo ela, não está sendo feito.
“O fórum identifica a ausência de liderança política do governo federal para articular e promover a adesão dos governos e de diversos setores para implementar ações eficazes. Essa agenda local é importante para a articulação para a conferência. O tempo está correndo e processo ainda não se instalou”, disse.
Leia Mais Notícias Clicando Aqui
Compartilhe esta notícia com um amigo de sua rede social
Related News

36º BPM com sede em Pádua se destaca com ações de combate a marginalidade em 2018
O 36º BPM, com que tem a sua sede em Santo Antônio de Pádua, noRead More

Duas pessoas ficam feridas em acidente na BR-356
O motorista de um Ford EcoSport de Macaé/RJ perdeu o controle do veículo no kmRead More
Comments are Closed