Após constatar irregularidades na aplicação de recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Liga de Danças Folclóricas de Campos dos Goytacazes a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 84.067,01 (equivalente a 34.931,8604 Ufir-RJ). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/06), em sessão plenária, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco, em processo de Tomada de Contas.

A Fundação Teatro Municipal Trianon repassou, no exercício de 2019, o total de R$ 150 mil à Liga de Danças Folclóricas a título de subvenção social. Deste total, R$ 67.070 referem-se a pagamentos feitos à pessoa física sem apresentação de recibos de pagamento a autônomo – RPA, com o devido recolhimento do INSS e Imposto de Renda, o que configura a realização de despesas utilizando comprovantes irregulares. Além de outras falhas, o Tribunal constatou também que não houve apresentação de documento que comprove a execução do objeto do convênio.

O processo correu à revelia embora a representante legal da Liga, Denize Gama Borges, tenha sido validamente notificada pelo TCE-RJ para ampla defesa. A cobrança executiva já está autorizada e o prazo de recolhimento do débito é de 30 dias a contar do recebimento da decisão.

(*) Com informações do TCE-RJ

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