Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio

Portal Gospel Itaperuna | julho 15, 2013

Uma ação regressiva acidentária será ajuizada nesta segunda-feira (15/07) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia. A AGU cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho.

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU, “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias tem o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará hoje à tarde, em entrevista coletiva, o inquérito civil que investigou denúncia de irregularidades na concessão de alvarás para a boate Kiss. Ao longo de cinco meses de investigação, foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre bombeiros e funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil páginas de documentos. As investigações devem produzir recomendações nos procedimentos de emissão de alvarás e apontar responsáveis por irregularidades.

(*) Com informações da Agência Brasil

Última vítima de incêndio na Boate Kiss deixa hospital

Justiça do Rio Grande do Sul solta acusados de incêndio na Boate Kiss

Morre no Rio Grande do Sul a 242ª vítima da Boate Kiss

Polícia indicia 16 pessoas pelas mortes no incêndio da Boate Kiss

Justiça decide nesta quarta-feira (03/04) se aceita denúncia contra acusados de envolvimento em incêndio na Boate Kiss

Sobe para 241 número de mortos na tragédia em Santa Maria

Cadastramento de pessoas que inalaram fumaça de incêndio da boate Kiss começa nesta segunda-feira (04/03)

Sobe para 240 o número de pessoas que morreram vítimas da Boate Kiss

Justiça decreta prisão preventiva de suspeitos de envolvimento no incêndio na Boate Kiss

Santa Maria homenageia vítimas da boate Kiss no dia que a tragédia completa 30 dias

STJ nega liberdade a sócio da Boate Kiss