TCE multa Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias, por dar subvenção a Grupo Espírita
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O ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis de Oliveira terá que pagar multa de R$ 6.016,50 (equivalente a 2.500 Ufir-RJ) devido a irregularidades na prestação de contas de subvenção e auxílio concedidos ao Grupo Espírita Consolador Prometido, no exercício de 2006. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária nesta terça-feira (30/7), seguindo voto do relator do processo, conselheiro Aluisio Gama de Souza.
Carreira política
Washington Reis foi candidato a vereador em 1992 quando iniciou sua trajetória na política, assumindo o cargo de vereador pelo PSDB. Em 1994, tornou-se deputado estadual e se reelegeu na mesma função quatro anos depois. Em 2004, foi prefeito de Duque de Caxias pelo PMDB.
Em 2009, tornou-se subsecretário estadual de Obras Metropolitanas do Rio de Janeiro após convite do governador Sérgio Cabral. No entanto, deixou o cargo em 2010 para se candidatar a deputado federal onde foi eleito com mais de 100 mil votos. Em 2012 tentou se eleger Prefeito de Duque de Caxias, mas foi derrotado no 2º Turno pelo Dep. Alexandre Cardoso.
Nota de esclarecimento da Assessoria jurídica do deputado federal Washington Reis
A informação divulgada no site do Tribunal de Contas do Estado no último dia 30 induz o cidadão do Rio de Janeiro a conclusões precipitadas e erradas ao tentar fazer a ligação do então prefeito de Duque de Caxias Washington Reis a uma entidade Espírita. A nota fala em multa de R$ 6.016,50 imposta por subvenção concedida ao Grupo Espírita Consolador.
É fundamental informar que:
1. A multa é parcial e o ex-prefeito já recorreu da decisão por considerá-la injusta;
2. A subvenção não era concedida exclusivamente à entidade espírita, e sim a aproximadamente 50 entidades de diferentes matrizes religiosas – evangélica, católica e espírita – que trabalhavam com assistência social;
3. Tais convênios com as aproximadamente 50 instituições religiosas foram firmados na gestão anterior à de Washington Reis na prefeitura de Duque de Caxias, tendo sido apenas renovadas para que o povo que precisava dos serviços não ficasse desassistido;
4. A Instituição Grupo Espírita Consolador Prometido atendia a 150 famílias, sendo 100 crianças de 2 a 15 anos e 108 jovens de 15 a 25 anos com cursos profissionalizantes;
5. É importante lembrar que auxílios e subvenções são transferências de recursos destinados a cobrir despesas de custeio (manutenção) das entidades civis, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública por lei municipal e conveniadas com o município, que tem como finalidade a prestação de serviços sociais nas áreas de educação, saúde, cultura e assistência social.
(*) Com informações do TCE e Agências
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