A juíza da 5ª Vara Empresarial da Capital, Maria da Penha Nobre Mauro, determinou, em caráter liminar, que a Cedae custeie abrigo aos moradores atingidos pelo rompimento da adutora na Estrada do Mendanha, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. De acordo com a decisão, a companhia terá de arcar com custos de aluguel e/ou o fornecimento de abrigos “em condições dignas e justas”, além de alimentação e higiene pessoal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31/07).

A decisão também obrigou a Cedae a arcar com a realização de exames médicos nos moradores que tiveram contato com a água que inundou casas e ruas da região. Em caso de tratamento médico, a Cedae terá de arcar com as despesas correspondentes.

Caso a Cedae não cumpra a decisão, terá de pagar multa de R$ 100 mil.

“A ré, pelo que se infere dos autos, notadamente das fotografias, e, como disse, de toda a ampla divulgação que a tragédia vem recebendo na imprensa, não prestou com eficiência e adequação o serviço público concedido, tanto que uma de suas adutoras rompeu e inundou um bairro inteiro, atingindo o patrimônio e a integridade física dos consumidores, contratantes do serviço ou que apenas circulavam pelo local (consumidor por equiparação – art. 17 do CDC)”, relata a magistrada.

A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon-RJ. A Cedae pode recorrer.

Polícia vai ouvir responsáveis por obra perto do local de rompimento de adutora no Rio

A Polícia Civil do Rio marcou para esta quinta-feira (01/08) o depoimento dos responsáveis pela empresa de engenharia R&G Projeto, como parte das investigações sobre o rompimento de uma adutora da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) na Estrada do Mendanha, em Campo Grande, na zona oeste. Uma criança de 3 anos morreu e 17 pessoas ficaram feridas por causa do rompimento, ocorrido na manhã de terça-feira (30).

Segundo a delegada assistente Tatiene Damaris, que atua na unidade de Campo Grande, a R&G Projeto trabalha no terreno próximo ao local onde a adutora rompeu-se, em uma obra da empresa de bebidas Guaracamp.

“Seria uma obra que foi feita pela empresa Guaracamp e a empresa R&G Projeto, em que passariam veículos pesados e foi depositado entulho em cima da área da adutora, causando estresse no terreno e sobrepeso. Segundo as testemunhas, eles passariam com essas máquinas pesadas e usariam esse caminho para depositar entulho dessa obra”, explicou Tatiene. Os donos da Guaracamp não compareceram à delegacia na quarta-feira (31) e serão chamados novamente para depor. Até agora, 12 moradores foram ouvidos no inquérito. Técnicos da Cedae também serão chamados para prestar depoimento.

A polícia encontrou em um depósito do terreno da obra uma planta demarcando o espaço por onde passava a adutora. A delegada acredita que a obra tenha causado o acidente, porque os tratores e caminhões teriam de fazer um percurso diferente para evitar o desgaste do terreno. A polícia vai pedir que sejam feitas mais perícias para chegar aos autores do crime e indiciar os culpados. Se configurado crime, os autores podem responder por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

“Estamos averiguando as causas desse homicídio culposo, das lesões e de um possível crime ambiental. Localizamos plantas em que o responsável técnico seria a R&G Projeto e o cliente que solicitou essa obra foi a Guaracamp. Eles estariam usando o caminho da adutora para transportar máquinas pesadas e depositando entulho nesse trajeto, o que, segundo os peritos, seria uma conduta irregular”, disse Tatiene.

O corpo da menina Isabela Severo da Silva, de 3 anos, que morreu no acidente, foi enterrado pela manhã de quarta-feira (31), no Cemitério de Campo Grande. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está acompanhando as investigações na tentativa de agilizar um acordo para indenizar as famílias das vítimas o mais rápido possível. Todos os feridos levados para o Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, já tiveram alta.

(*) Com informações do TJRJ e Agência Brasil

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