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Ex-prefeito de Duque de Caxias é multado pelo TCE-RJ por contrato considerado ilegal

 
 

Ex-prefeito de Duque de Caxias é multado pelo TCE-RJ por contrato considerado ilegal

O ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis de Oliveira, foi multado nesta terça-feira (13/08) pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ em 2.500 Ufir-RJ (cerca de R$ 6.016,50). O Tribunal considerou ilegal o contrato firmado em 2008 entre a prefeitura e a empresa Nicatechs Serviços Técnicos Ltda para a locação de equipamentos pesados para obras em distritos do município, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 2.955.015,00.

Segundo o voto do conselheiro-relator Aluisio Gama, o contrato foi considerado irregular porque a prefeitura não publicou a convocação dos interessados em jornal de grande circulação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em nenhum outro meio que pudesse dar publicidade ao objeto licitado, conforme determina a lei.

Até o momento aguardamos um pronunciamento do ex-prefeito que até o fechamento desta matéria não tinha dado resposta ao email enviado pedindo esclarecimentos sobre a multa.

(*) Com informações do TCE/RJ

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