O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República com Sede em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instaurou um Inquérito Civil Público para o acompanhamento das obras de tratamento do esgoto doméstico do município. Toda documentação foi encaminhada para a PRRJ onde peritos estão fazendo um estudo visando esclarecer se as ações e os parâmetros de destino final do esgoto da cidade lançado no Rio Muriaé será suficiente para não continuar com os danos ambientais até então causados.

O município de Itaperuna também era alvo de uma Ação Civil Pública como sofreram os municípios de Santo Antônio de Pádua, Natividade, Miracema, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, Aperibé, Italva, São José de Ubá e Porciúncula. No entanto, a maior cidade do Noroeste Fluminense, foi salva por ter em 2010 encaminhado ao MPF o convênio assinado entre a CEDAE e a Prefeitura no qual seriam investidos cerca de R$ 59.900.000,00 o que livrou Itaperuna de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em estudos encaminhado ao MPF, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) fica demonstrado que o Laudo da Qualidade das Águas feito entre 2000 e 2008 era de impacto negativo por causa do esgoto in natura despejado no Rio Muriaé. Com isso ficou claro a negligência dos governantes quanto esta questão singular de proteção ao Meio Ambiente que é uma garantia constitucional conforme preceitua o art. 23, VI da Carta Magna.

Apesar da obra estar avançando por parte da CEDAE continuamos a ver que por todo canto da cidade a reclamação aumenta a cada dia por parte dos moradores quanto a questão dos esgotos domésticos. Em várias ruas se pode notar eles escoando sem qualquer tratamento e as vezes por cima de pavimentação. São buracos abertos pela força e ebulição dos dejetos que levam pânico para alguns logradouros e doenças para a população desavisada de seus malefícios.

Para ter a ideia do descaso. Um esgoto aberto já está a mais de dois meses, no Bairro Governador Roberto Silveira, na Rua Dimpina Pereira Schuwartz esquina com a Avenida Prefeito Orlando Tavares, em frente a casa do superintendente de Saúde, Elias Daruis Assad Neto (o Dr. Elias Daruis). Por ali todos os dias passa o prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PP), que também mora no bairro. Por mais que a população reclama e os moradores pedem, não são atendidos por parte das autoridades.

No mesmo Bairro, existe uma estação de tratamento de esgoto que está desativada e que ajudaria a minimizar a degradação do Ribeirão Porto Alegre, que pela ação danosa ao Meio Ambiente já perdeu até mesmo o seu pomposo nome e passou a ser conhecido como “Valão da Cehab”, por causa dos descuidos dos governantes. Por ironia do destino, este mesmo Ribeirão, que hoje é um esgoto a céu aberto, passa em frente ao Ministério Público Federal que está acompanhando estas obras da CEDAE e o Município para o tratamento do esgoto da cidade.

A expectativa da população é de que em breve, e que não se procrastine, possamos ver os Ribeirões de Itaperuna e o Rio Muriaé livres dos dejetos e do tão desagradável odor peculiar dos despejos sem tratamento necessário aos esgotos domésticos. Que o MPF continue com o seu trabalho fiscalizador assegurando à população um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e que essa garantia constitucional possa também ser alcançada pelos itaperunenses.

(*) Reportagem e Fotos de Marcos Vinicio Dias Ribeiro

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