Justiça determina reintegração de posse da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
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Na noite desta terça-feira (20/08) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que os manifestantes que ocupam a Câmara de Vereadores desde o dia 9 deste mês desocupem o local. O desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJRJ, foi favorável ao pedido de reintegração de posse da Câmara feito pelo presidente da Casa, vereador Jorge Fellipe (PMDB).
Cerca de dez manifestantes ocupam o local como forma de protesto após eleição do presidente e do relator da CPI dos Ônibus, ambos do PMDB, partido de Eduardo Paes.
Na determinação, o desembargador afirma que a ordem da desocupação é necessária para a proteção do patrimônio. Segundo o despacho, o uso da força policial também poderá ser empregado, caso os ocupantes se neguem a deixar o local.
Por meio de rede social, os manifestantes informaram que pretendem deixar o prédio de forma pacífica. Advogados do IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estavam no local na manhã desta quarta e estudam entrar com recurso contra a reintegração. Ainda de acordo com os manifestantes, a ocupação externa permanecerá, pois a reintegração de posse é apenas para as dependências do prédio.
(*) Com informações do R7 e Agências
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