A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) irá decidir se aumenta os impostos a serem pagos em 2014 pelos contribuintes fluminenses. Proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera o texto de lei que regula o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais), gerando um encargo de mais de R$ 288 milhões a ser pago pela população do estado.

Observando as regras hoje vigentes, na prática esta mudança significa que, no ano que vem, as contas de luz, telefone e internet, tanto para as empresas quanto para os consumidores, serão oneradas em valor correspondente a 3 dias de trabalho de cada cidadão do estado do Rio. Nesse sentido, vale lembrar que o brasileiro já trabalha quase cinco meses por ano só para pagar tributos.

Além de significar um ônus para a população e as empresas, não é possível perceber a eficácia do FECP quanto à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do estado. No processo de sua criação, foi constituído um Conselho Gestor com o objetivo de acompanhar e dar publicidade a aplicação dos recursos. Em dez anos este conselho se reuniu uma única vez. Assim, não há sequer como sugerirmos políticas ou estratégias que possam servir de alternativa ao fundo.

Em 2010, em resposta aos argumentos dos empresários representados pelo Sistema FIRJAN, a ALERJ entendeu por bem firmar acordo para prorrogação do FECP, no qual a alíquota geral do fundo seria mantida e a referente a Energia e Comunicação, reduzida progressivamente até o fim de 2014, quando será extinto o fundo, pelas regras atuais.

O Sistema FIRJAN apelou aos deputados para que não abram mão de defender o povo fluminense da sanha fiscal dos governos; que considerem com a devida responsabilidade a causa da competitividade da cadeia produtiva; que levem em conta o ônus a ser imputado ao cidadão deste estado. E, por fim, mas não menos importante, que façam valer os acordos políticos constituídos.

Caso se insista nesta terceira prorrogação do FECP, frustrando a todos aqueles que repudiam aumentos recorrentes da carga tributária, o Sistema FIRJAN protestará por todos os meios cabíveis, inclusive recorrendo ao Poder Judiciário, na tentativa de assegurar a previsibilidade e o mínimo de competitividade às empresas fluminenses.

(*) Com informações da Ascon/Firjan

Leia Mais Notícias Clicando Aqui

Compartilhe esta notícia com um amigo de sua rede social