O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/10), por unanimidade, requerimento de urgência urgentíssima para inclusão do Projeto de Lei 2833/2011 na pauta de votações. De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), a proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física.

Mesmo com a urgência aprovada, a proposta não pôde ser apreciada devido a obstrução de parlamentares do PT, contrários à proposta. Ainda não há data marcada para votar o projeto que segue pronto para apreciação, o que representa a última etapa da tramitação na Casa Legislativa.

O Projeto de Lei 2833/2011 é o início de uma série de normas prevendo penas severas para vários tipos de condutas praticadas contra as diversas espécies. A elaboração da proposta contou com a parceria e colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) – Seção São Paulo.

Hoje, pela Lei Federal 9.605/98, crimes cometidos contra os animais são considerados, pela pena aplicada (três meses a um ano), de menor potencial ofensivo, e por isso não permitem que agressores sejam punidos com prisão. Com a elevação das penas, os infratores deixarão de prestar serviços à comunidades, ou pagar cestas básicas, como forma de composição de dano, e poderão ser presos pelo cometimento do delito.

De acordo com o texto, a pena para quem provocar a morte desses animais será de três a cinco anos de reclusão. A proposta também especifica como agravante, na hipótese de morte, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo responsável pelo animal.

CRUELDADE PUNIDA

Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o Deputado Tripoli utilizou todos os atributos regimentais para que a proposta fosse votada hoje. “O que percebemos nesta Casa é algo inimaginável. Na reunião do colégio de líderes, firmam-se acordos. Mas quando o projeto vem para o Plenário e está pronto para ser votado, a combinação é desfeita”, apontou.

No entanto, Tripoli comemorou a celeridade que a proposta tramita e agradeceu o apoio dos deputados que ajudaram na aprovação da urgência. O deputado reiterou que não há mais espaço para atitudes violentas contra os animais. “Há tempos ocorrem casos de crueldade e os responsáveis não são sequer punidos. Antes do Caso Royal, projetos sobre o tema eram arquivados ou engavetados. Agora, há um enorme clamor social para que a legislação seja alterada”, argumentou.

“Com o projeto, queremos coibir, de uma vez por todas, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental de cães e gatos, criminalizando-os de forma severa, de maneira que possibilite a prisão do agressor”, detalhou.

Tripoli explica que o projeto é importante pois abrange e puni, não só os casos de morte e tortura, mas também os casos de abandono, de falta de assistência e também enquadra os Centros de Controle de Zoonoses, prevendo um agravamento da pena nos casos de mortes de animais sadios para controle de zoonoses ou controle populacional.

TRAJETÓRIA

Ativista há 30 anos, Tripoli já aprovou projetos de proteção aos animais, como o Código Estadual de Proteção aos Animais, Lei 11.977/05, em vigor e tem projetos importantes tramitando, como o fim do uso de pele de chinchila e a inserção e garantia das normas de bem-estar animal, difundidas pela União Européia, para as atividades e práticas que envolvam animais.

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