A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (06/11) a Operação Protocolo Fantasma, para reprimir fraudes tributárias que poderiam ter gerado prejuízo de até R$ 1 bilhão aos cofres da União. A ação contou com o apoio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal (RFB).

Foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão, na região metropolitana de São Paulo. Além disso, foram presas 11 pessoas, entre funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), cedidos para a PGFN e para a RFB, e profissionais liberais.

A investigação foi iniciada a partir da constatação pela PGFN da existência de processos administrativos fictícios em seu sistema computacional. Durante a investigação, descobriu-se que os funcionários do SERPRO cedidos inseriram dados falsos no sistema da PGFN para eliminar ou reduzir ilegalmente dívidas tributárias de contribuintes para com a União. Parte dessas fraudes visou ainda obter certidões negativas da Fazenda Nacional, para permitir a contratação de empréstimos bancários, a participação em licitações públicas e a venda de imóveis.

Todos os processos em que os investigados atuaram serão revisados pela PGFN e pela RFB, para recomposição dos créditos excluídos ilegalmente, acrescidos de multas de até 150% do tributo devido e juros, além de outras sanções administrativas cabíveis.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes dos Art. 153, §1º-A (divulgação de segredo), 288 (formação de quadrilha), 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações), e 317 (corrupção passiva) ou 333 (corrupção ativa), do CP, art. 1º, IV, da Lei 8137/90 (crime contra a ordem tributária), e art. 2º, Lei 12850/13 (organização criminosa), cujas penas máximas somadas pode chegar a 54 anos de prisão.

Será concedida entrevista coletiva, às 14h30 horas de hoje, no auditório do edifício-sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, situado à Rua Hugo D’Antola, 95, Lapa de Baixo, nesta Capital.

(*) Com informações da Ascom da Polícia Federal

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